ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
GABINETE
GABINETE
PORTARIA Nº 1510002/2026-GP JARDIM/CE, 15 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a pré-seleção para participar de avaliação esportiva pela Taça das Favelas, a realizar-se no período de 17 e 18 de outubro de 2026, na cidade de Fortaleza – CE, bem como, o dia 16 de outubro de 2026 para saíde de Jardim/CE a Fortaleza/CE e 19 de outubro de 2026 para o retorno de Fortaleza/CE a Jardim/CE;
CONSIDERANDO o Decreto nº 0206001/26-GP de 02 de junho de 2026;
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 268/2018 instituiu a política municipal de apoio e incentivo ao esporte, bem como criou o Fundo Municipal de Desenvolvimento Desportivo;
CONSIDERANDO que o art. 14, inciso VI, da Lei Municipal nº 268/2018, autoriza a destinação de recursos para subsídios de transporte e estadia de atletas e equipes, quando classificados e em representação do Município;
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder ajuda de custo, de 03 (três) dias, no valor R$ 900,00 (novecentos reais), para a atleta ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA, em razão da pré-seleção de avaliação esportiva pela Taça das Favelas 2026, na cidade de Fortaleza-CE.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 15 de Outubro de 2026.
ANTONIO FERNANDO COUTINHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sheyla Rodrigues do Nascimento
Código Identificador:E7E07C2D