ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 23/01/2026-01
PORTARIA Nº 23/01/2026-01, DE 23 DE JANEIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EQUIDADE ÉTNICO-RACIAL (DEER), NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 610/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI/CE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela legislação vigente, em especial pela Lei Municipal nº 610/2025, de 22 de dezembro de 2025,
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 7º e 8º da Lei Municipal nº 610/2025, que tratam da estrutura organizacional e da designação dos membros do Departamento Municipal de Equidade Étnico-Racial – DEER, vinculado à Secretaria Municipal de Educação;
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a composição da comissão responsável pela execução das ações, projetos e atribuições do referido Departamento;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão do Departamento Municipal de Equidade Étnico-Racial (DEER), no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Potengi/CE, com a seguinte composição:
I – DIRETORIA DO DEPARTAMENTO:
Maria Edvânia Soares Pinheiro, CPF nº 595.XXX.XXX-49
Lindalva Rodrigues de Morais, CPF nº 644.XXX.XXX-20
II – Coordenação de Ações Educacionais e Formativas:
Rita de Cássia Feitosa Rodrigues, CPF nº 403.XXX.XXX-72
Maria Robênia da Silva, CPF nº 164.XXX.XXX-83
III – Coordenação de Articulação Comunitária e Territorial:
José Reinaldo da Silva Filho, CPF nº 877.XXX.XXX-53
Maria Flávia de Oliveira, CPF nº 899.XXX.XXX-15
IV – Núcleo Técnico de Monitoramento e Dados:
Roseberg Pereira de Sousa, CPF nº 023.XXX.XXX-36
Jucy Saraiva Sindeaux, CPF nº 065.XXX.XXX-04
V – Núcleo de Projetos Intersetoriais e Mobilização Social:
Oreliano Nunes Alves, CPF nº 002.XXX.XXX-98
Carina Joventino de Souza, CPF nº 071.XXX.XXX-18
Art. 2º As funções exercidas pelos membros designados nesta Portaria possuem caráter institucional e de relevante interesse público, não implicando percepção de gratificação, vantagem financeira ou alteração de carga horária, nos termos do art. 8º da Lei Municipal nº 610/2025.
Art. 3º Compete à Comissão atuar em conformidade com os princípios, objetivos, diretrizes e metas estabelecidos na Lei Municipal nº 610/2025 e demais normas aplicáveis.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi, Estado do Ceará, aos 23 de janeiro de 2026.
SALVIANO LINARD DE ALENCAR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:E833A854