ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Partes: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ 10.237.604/0001-00, e a SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA DE VÁRZEA ALEGRE - SAMIVA, nº 07.892.698/0001-46.
Objeto: O presente Convênio tem por objeto o repasse de recursos financeiros no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) ao CONVENENTE, destinados ao custeio de serviços da Atenção Especializada à Saúde na Média e Alta Complexidade, conforme o Plano de Trabalho aprovado, número da Proposta FNS 63000710888202500, visando ações prioritárias relacionadas a ampliação do acesso e a oferta de procedimentos cirúrgicos eletivos, reduzindo filas e tempos de espera, e contribuindo para a melhoria da resolutividade
na Atenção Especializada do município de Várzea Alegre.
Fundamentação: Lei nº 14.133/2021, da portaria GM/MS nº. 6.916, de 06 de maio de 2025, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e demais legislações aplicáveis, que estabelece recursos financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde- Grupo de Atenção Especializada a ser disponibilizado ao Estado e Município.
Dotação Orçamentária: Projeto Atividade: 10.302.0171.2.054.0000 - Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (CUSTEIO) – MAC; Natureza: 3.3.50.41.00 – Contribuições.
Valor Total do Convênio: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)
Vigência do Convênio: 12 meses após assinatura.
Data de Assinatura do Convênio: 11 de dezembro de 2025.
Signatários: FRANCIMONES ROLIM DE ALBUQUERQUE – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E CARLYLE AQUINO SATIRO OLIVEIRA– CONVENENTE.
FRANCIMONES ROLIM DE ALBUQUERQUE
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
Código Identificador:E84F4D29