ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI
Secretaria Municipal de Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2021.01.13.002. MODALIDADE: DISPENSA. AMPARO LEGAL: ART. 24, INCISO II, LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ sob nº 30.588.500/0001-57. CONTRATADA: HENRIQUE SOBREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 37.952.722/0001-56. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ASSESSORIA JURIDICA JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. VALOR DO CONTRATO: R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS). DATA DO CONTRATO: 15 DE JANEIRO DE 2021. VIGENCIA DO CONTRATO: até 31 de JULHO de 2021. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: JOSÉ MARIA BARBOZA. Pela Contratada: FRANCISCO HENRIQUE GOMES SOBREIRA.
Jati/Ceará, 15 DE JANEIRO DE 2021
JOSÉ MARIA BARBOZA
Secretario de Educação
Ordenador de Despesas
Publicado por:
Juarez Nogueira dos Santos Neto
Código Identificador:E8A188F1