ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

Secretaria da Infraestrutura

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO

Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

Contratada: RAFAEL DIDIER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 48.909.834/0001-40

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE DIREITO FINANCEIRO, COM ÊNFASE NA APLICAÇÃO DOS NORMATIVOS LEGAIS PERTINENTES, ESPECIALMENTE A LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF) E A LEI Nº 4.320/1964, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE.

Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021

Valor Global: R$59.999,88

Vigência: De 31 de agosto de 2026 a 31 de agosto de 2027

Fiscal: WEVERTON LAVOR AVELINO

Data da Assinatura: 31 de agosto de 2026

Publicação: O presente extrato será publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, nos termos do art. 94 da Lei nº 14.133/2021, bem como no sítio oficial.


Publicado por:
José Gilvan Ferreira Lima
Código Identificador:E90638F6