ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 44/2011, DE 15 DE AGOSTO DE 2011

MARCONDES HERBSTER FERRAZ, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc. Faço saber que a Câmara Municipal de Saboeiro, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º: Fica declarada de utilidade pública a Fundação São José, entidade jurídica sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.474.170/0001-10, sediada nesta cidade, na rua Barão de Aquiraz, s/n.

 

Art. 2º: Esta Lei entra em vigor na dad de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Saboeiro, Estado do Ceará, aos quinze (15) dias do mes de agosto de dois mil e onze (2011).

 

MARCONDES HERBSTER FERRAZ

Prefeito Municipal


Publicado por:
José Gilvan Ferreira Lima
Código Identificador:E914770D