ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.133, DE 20 DE MAIO DE 2019.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael Holanda Pedrosa, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de Pergentino Correia de Sousa e artéria pública, em formato de rua, iniciando na Rua Antonio Alves, indo até a linha férrea, no Bairro Timbaúba, na sede deste Município.

Art. 2º - Fica o Município, através do setor administrativo competente, obrigado, no prazo de máximo de 90 (noventa) dias, a instalar placas indicativas na artéria pública ora nominada, com a nomenclatura objeto desta Lei.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 20 de maio de 2019.

 

RAFAEL HOLANDA PEDROSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:E9391448