ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

Câmara Municipal de Santana do Cariri

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI
LEI Nº. 1050/2024

Denomina Eduardo Francisco de Araújo uma artéria no Distrito de Araporanga já popularmente denominada equivocadamente Rua Eduardo Gomes e dá outras providências.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Inciso III, Art. 18 c/c o Art. 38, § 7º da Lei Orgânica Municipal.

 

Faz saber que a Câmara Municipal de Santana do Cariri aprovou e a Presidência PROMULGA a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Denomina Francisco Eduardo de Araújo a artéria situada paralelamente às Ruas Manoel Firmino Filho, conhecida popularmente como “Rua do Comércio” e Rua Nossa senhora da Saúde, popularmente conhecida como “Rua do Cachimbo”, no distrito de Araporanga.

 

Art. 2º. As despesas decorrentes com locação de placas designativas correrão por conta das verbas alocadas na Lei Orçamentária do corrente ano nas rubricas da secretaria competente.

 

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 6 de agosto de 2024.

 

JOSÉ DANILO LEITE PONTES

Presidente da Câmara


Publicado por:
Erick Lima de Melo Eugenio
Código Identificador:E956B71F