ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI
Câmara Municipal de Santana do Cariri
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI
LEI Nº. 1050/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Inciso III, Art. 18 c/c o Art. 38, § 7º da Lei Orgânica Municipal.
Faz saber que a Câmara Municipal de Santana do Cariri aprovou e a Presidência PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º. Denomina Francisco Eduardo de Araújo a artéria situada paralelamente às Ruas Manoel Firmino Filho, conhecida popularmente como “Rua do Comércio” e Rua Nossa senhora da Saúde, popularmente conhecida como “Rua do Cachimbo”, no distrito de Araporanga.
Art. 2º. As despesas decorrentes com locação de placas designativas correrão por conta das verbas alocadas na Lei Orçamentária do corrente ano nas rubricas da secretaria competente.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 6 de agosto de 2024.
JOSÉ DANILO LEITE PONTES
Presidente da Câmara
Publicado por:
Erick Lima de Melo Eugenio
Código Identificador:E956B71F