ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA Nº 0308009/26 - REMOÇÃO - PEDRO FERREIRA DE MENDONÇA NETO

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições legais aplicáveis,

CONSIDERANDO a competência da Administração Municipal para organizar e distribuir sua força de trabalho entre os órgãos e unidades administrativas, de acordo com a necessidade do serviço público;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da lotação dos servidores municipais às demandas administrativas e ao interesse público;

CONSIDERANDO que a alteração de lotação não modifica o cargo efetivo ocupado pelo servidor, permanecendo preservados seu vínculo funcional, seus direitos e suas atribuições legalmente estabelecidas;

RESOLVE:

Art. 1º Fica REMOVIDO/RELOTADO, por necessidade da Administração e no interesse do serviço público, o servidor PEDRO FERREIRA DE MENDONÇA NETO, matrícula funcional nº 4730046, ocupante do cargo de provimento efetivo de PORTEIRO, atualmente lotado no Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, para a SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE, onde passará a desempenhar as atribuições inerentes ao seu cargo efetivo.

Art. 2º A remoção/relotação de que trata esta Portaria constitui exclusivamente alteração da unidade administrativa de exercício do servidor, não implicando mudança de cargo, forma de provimento, remuneração ou demais direitos funcionais.

Art. 3º Compete à Secretaria Municipal de Esporte e Juventude adotar as providências administrativas necessárias ao recebimento, controle de frequência e regular exercício funcional do servidor.

Art. 4º O setor responsável pela gestão de pessoal deverá proceder às alterações necessárias nos registros funcionais e sistemas administrativos do Município.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, ESTADO DO CEARÁ, em 19 de agosto de 2026.

 

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Bruno Alves Camarão
Código Identificador:EA311581