ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 1.747, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS/CE O "DIA DO VAQUEIRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. José Anderson Pedrosa Magalhães, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o "Dia do Vaqueiro" no Município de Nova Russas, Estado do Ceará, a ser celebrado, anualmente, no dia 08 de novembro.
Art. 2º. O "Dia do Vaqueiro" integrará o calendário oficial de eventos do Município de Nova Russas/CE, sendo uma data de celebração, valorização e reconhecimento da profissão de vaqueiro e sua relevância cultural e econômica para o município.
Art. 3º. É facultado ao Poder Executivo Municipal a regulamentação da programação da data comemorativa ora instituída oficialmente.
Art. 4º. São objetivos da presente Lei:
I - valorizar o vaqueiro como símbolo da identidade sertaneja e agente indispensável no manejo e condução de rebanhos,
II - resgatar e preservar as tradições culturais associadas ao vaqueiro;
III - reconhecer a relevância econômica e social das atividades desenvolvidas pelos vaqueiros no âmbito da municipalidade.
Art. 5º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 06 de novembro de 2026.
JOSÉ ANDERSON PEDROSA MAGALHÃES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:EA5AB1B3