ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 01.09.16/2026
PARCERIA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
e ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES POPULARES DO CEARÁ
ESTIMATIVA GLOBAL ANUAL: 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)
OBJETO: ADEQUAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL CEDIDO À ORGANIZAÇÃO “ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES POPULARES DO CEARÁ” PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROJETO “CAIS – Centro de Acesso à Direitos e Inclusão Social”, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano deste município.
DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE FOMENTO: 01 DE SETEMBRO DE 2026.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE FOMENTO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.0019.2.085.0000
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.50.43.00
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo de Inexigibilidade de Chamamento Público com fundamento nos Art. 30 Inciso VI e Art. 31, da Lei Federal Nº. 13.019/2014 e suas alterações posteriores.
Tabuleiro do Norte-CE, 01 de setembro de 2026.
JOSÉ ARISTÓTELES CHAVES
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano
Portaria Nº 658/2026
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:EACD7786