ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO-CE GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 176/2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO INTERSETORIAL MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE BAIXIO – CE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BAIXIO, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e ...
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 17/2026, de 23 de setembro de 2026, que institui a Comissão Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Família;
CONSIDERANDO a necessidade de designação formal dos representantes dos órgãos que compõem a referida Comissão;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros titulares, suplentes e apoio técnico da Comissão Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Família do Município de Baixio – CE, conforme segue:
I – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Titular: Ivana Ferreira Farias
Suplente: Damião Pereira Lima
Apoio Técnico: Luana Holanda Pereira
II – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Titular: Anália Das Dores Ferreira Fernandes
Suplente: Rebeca Alves Ferreira Nery Moreira
Apoio Técnico: Isaque Gomes Dantas
III – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Titular: Maria Aparecida Gomes Moreira
Suplente: Romero José Souza Alves
Apoio Técnico: Reginaldo Pereira de Souza
Art. 2º Os membros ora nomeados exercerão suas funções em caráter não remunerado, sendo a participação considerada de relevante interesse público.
Art. 3º O mandato dos membros será pelo tempo em que estiverem exercendo as funções determinadas no Decreto 17/2026, de 23 de setembro de 2026.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Baixio – CE, 23 de setembro de 2026.
LÚCIO ALVES BARROSO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Viviane Silva Campos
Código Identificador:EAFD9060