ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 2025.04.15.001

DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO POR FALECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Umari, Alex Sandro Rufino Ferreira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Umari, a Lei Municipal nº 109/2005 e:

 

CONSIDERANDO que o servidor MARIA DE FATIMA PARNAÍBA BARBOSA, portadora do CPF nº 045.885.484-09, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA – 1º AO 5º ANO, fazia parte do quadro de pessoal efetivo do município de Umari;

 

CONSIDERANDO que todos os servidores do município de Umari são regidos pela lei municipal nº 109/2005;

 

CONSIDERANDO que o artigo 33 da lei municipal nº 109/2005 estabelece as hipóteses de vacância do cargo efetivo;

 

CONSIDERANDO que o inciso VII do artigo 33 da lei municipal nº 109/2005 estabelece como forma vacância do cargo por falecimento do servidor;

 

CONSIDERANDO a informação apresentada pela certidão de óbito nº 0700450155 2025 4 00004 156 0001812 27, atesta a morte da servidora MARIA DE FATIMA PARNAÍBA BARBOSA.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º -Declarar a vacância do cargo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA – 1º AO 5º ANO, ocupado pelo servidor MARIA DE FATIMA PARNAÍBA BARBOSA , lotada na Secretaria de Educação, por motivo falecimento, nos moldes do artigo 33, VII da lei municipal nº 109/2005.

 

Art. 2º - A Secretaria de Finanças deverá proceder com os pagamentos que, por ventura, seja de direito do servidor contido no artigo anterior.

 

Art. 3º - Após o cumprimento no artigo anterior, deverá o servidor constante no artigo 1º ser retirado da folha de pagamento.

 

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 15 de abril de 2025.

 

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA

Prefeito Municipal de Umari

 


Publicado por:
Jimmy Kendal Barros Monteiro
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