ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 102/2025 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025

Ementa: Concede licença sem vencimento à servidora Ádila Justino de Lima e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença sem vencimentos a servidora ÁDILA JUSTINO DE LIMA, matrícula nº 401217, ocupante do cargo de Médica, lotado na UBSF Bom Haver, pelo prazo de 3 ano, a contar da data de publicação desta Portaria.

Art. 2º Durante o período da licença, o servidor não receberá remuneração e não poderá exercer qualquer atividade remunerada incompatível com o cargo público que ocupa.

Art. 3º O servidor deverá, obrigatoriamente, retornar às suas funções ao término do período de licença, sob pena de configurar abandono de cargo.

Art. 4º O tempo de afastamento não será contado como tempo de efetivo exercício, salvo para fins de aposentadoria, mediante o recolhimento das contribuições previdenciárias correspondentes.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Penaforte, em 04 de fevereiro de 2025.

 

LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO

Prefeito Municipal de Penaforte


Publicado por:
Jordan Carlos Ferreira Gomes
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