ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
Secretaria do Gabinete - SEGAB
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB
PORTARIA N.º 1141/2026
DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO POR APOSENTADORIA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no artigo 72, inciso II, ‘a’, da Lei Orgânica do Município de Iguatu/CE e;
CONSIDERANDO a Recomendação Administrativa nº 01/2021, 30 de junho de 2021, da Procuradoria-Geral do Município;
CONSIDERANDO que o artigo 36, V, da Lei Complementar nº. 2.092, de 16 de maio de 2014, estabelece a ocorrência de vacância do cargo público em caso de aposentadoria;
CONSIDERANDO o requerimento assinado pelo servidor LUIZ GONZAGA GOMES DE SOUZA solicitando a exoneração do cargo de Professor Licenciatura Pós Gra, devido concessão de aposentadoria.
Art. 1º - Declarar a vacância do cargo de Professor Licenciatura Pós Gra, ocupado pelo servidor LUIZ GONZAGA GOMES DE SOUZA, matricula N°: 807/30654, por motivo de aposentadoria, na forma prevista no art. 36, inc. V, da Lei Complementar nº. 2.092, de 16 de maio de 2014, com lotação na Secretaria da Educação - SME.
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data 01 de outubro de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 06 DE OUTUBRO DE 2026.
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
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