ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO 220 2026

DECRETO Nº 220/2026 ORÓS-CE, 09 DE OUTUBRO DE 2026

 

DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 12 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ORÓS, Estado do Ceará, usando das atribuições conferidas pelo art. 88, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO que o dia 12 de outubro é comemorado o dia da Padroeira do Brasil;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado Feriado no dia 12 de outubro de 2026 (segunda-feira), em alusão ao dia da Padroeira do Brasil em todas as repartições públicas municipais, estaduais, sociedades de economia mista e congêneres.

Art. 2º. As unidades administrativas que prestam serviços essenciais ou obrigatórios à população ficam excluídos das disposições do presente Decreto e funcionarão através de estabelecimento de plantões ou outro meio que for determinado pela respectiva Secretaria a que estejam subordinados.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, ESTADO DO CEARÁ, EM 09 DE OUTUBRO DE 2026.  

 

TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Paulo Marcio Lima Braga
Código Identificador:EB4A3084