ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO DE REAJUSTE DE PREÇO DO CONTRATO N° 20240930.001, DECORRENTE DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001.27.09.2024-SETAS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através da SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL torna público o EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO DE REAJUSTE DE PREÇO do CONTRATO N° 20240930.001, decorrente da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001.27.09.2024-SETAS, a saber:

OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL EM ÁREA URBANA PARA FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DA SEDE MUNICIPAL DO CADASTRO ÚNICO VINCULADA À SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RUSSAS-CE.

FINALIDADE DO TERMO DE APOSTILAMENTO: O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO REGISTRAR A VARIAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL PARA FAZER FACE AO REAJUSTE DE PREÇOS PREVISTO NO CONTRATO ORIGINAL

Em decorrência da aplicação do índice IPCA dos últimos 12 meses, correspondendo ao valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais e trinta centavos), o valor mensal do Contrato original passa de R$ 3.000,00 (três mil reais) para 3.140,00 (três mil cento e quarenta reais) e o valor global do Contrato original passa de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) para R$ 37.680,00 (trinta e sete mil seiscentos e oitenta reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O TERMO DE APOSTILAMENTO DE REAJUSTE DE PREÇOS EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO 136, INCISO I, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

DATA DE ASSINATURA: O TERMO DE APOSTILAMENTO DE REAJUSTE DE PREÇO DO CONTRATO EM QUESTÃO FOI ASSINADO EM 28 DE AGOSTO DE 2026.

ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: ARI CÉLIO REGES MENDES

 

Russas/CE, 28 de agosto de 2026.

 

ARI CÉLIO REGES MENDES

Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social

 


Publicado por:
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito
Código Identificador:EB70B1DE