ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA
FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE AIUABA - AIUABAPREV
FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE AIUABA - AIUABAPREV
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 02/2025.
O Prefeito Municipal de Aiuaba no uso de suas atribuições legais, e
o Presidente do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Aiuaba - AIUABAPREV, autorizados pela Lei n.º 096/2017, que criou o Regime Próprio de Previdência Social de Aiuaba, RESOLVEM: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO SERVIDOR JOSÉ JIUVAN DA SILVA, brasileiro, matrícula n.º 1412000, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica III Ref. 6, 20 horas semanais, lotado na Secretaria de Educação, inscrito no CPF sob o n.º 422.603.293-49, com início das atividades por meio de concurso público em 01/09/1998, no art. 40 §3º da CF/88 (redação dada pela EC n.º 103/19), art. 20 da EC n.º 103/2019, e na legislação municipal, art. 4º da lei n.º 187/2022, e Lei n.º 067/2015, em seu art. 46, em conformidade com o quadro discriminativo abaixo no valor de R$ 4.064,47 (quatro mil e sessenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), observando a integralidade e paridade, dos vencimentos, a ser iniciada na data da publicação deste Ato de Aposentadoria:
JOSÉ MORAES FEITOSA
Prefeito Municipal de Aiuaba
PEDRO HENRIQUE LIMA DA SILVA
Presidente do AIUABAPREV
Publicado por:
Antonia Tatiana Brito Lima
Código Identificador:EB7A9165