ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI DE Nº 1.478, DE 03 DE AGOSTO DE 2020.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.463, DE 03 DE MARÇO DE 2020, QUE REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 568/2007 E 637/2009, E CRIA A NOVA BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, DENOMINADA “BANDA DE MÚSICA MESTRE VINO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmera Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º- A Lei nº 1.463, de 03 de Março de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 2º- Onde tiver escrito “Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer”, lê-se “Secretaria da Assistência Social, Habitação, Cultura, Turismo e Juventude”.
Art. 3º-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos retroagem ao dia 05 de Maio de 2020.
GERALDINA LOPES BRAGA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:EBFA8989