ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO FINAL DA QUALIFICAÇÃO REFERENTE AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 15.003/2023 - CHP
Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de novembro do ano de 2023, às 09h00nin, na sala de reuniões da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Icó, Sra. Michelle Roque Guedes, presidindo a reunião, Sr. Pedro Euzébio Borges Lima Silva e a Sra. Ana Vitória Nunes Pereira, membros da comissão de licitações, juntamente com a comissão especial nomeada pela portaria de nº 2023.03.17.08. A Presidente da Comissão procedeu com a continuação da sessão de qualificação referente ao procedimento de CHAMADA PÚBLICA N.º 15.003/2023, que tem por objetivo a: Seleção de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, constituídas sob forma de fundação, associação ou sociedade civil, para se qualificarem com Organização Social de Saúde – OSS com finalidade específica de eventual e futura operacionalização da gestão e execução das ações e serviços do HOSPITAL REGIONAL DE ICÓ DEPUTADO ORIEL GUIMARÃES NUNES E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE ICÓ – UPA 24H. Logo após a divulgação da Ata de julgamento, na qual abriu prazo, para que as empresas poderem sanar, complementar a documentação em questão, onde foi solicitado na Ata de julgamento do dia 20 de novembro de 2023. A Presidente deu inicio ao julgamento da documentação apresentada dentro do prazo aberto pela comissão, das empresas ficando por tanto Qualificadas as empresas: 01 - INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS HUMANIZA, CNPJ: 27.450.038/0001-13, (apresentou a certidão de regularização municipal válida dentro do prazo concedido pela comissão, portanto ficando qualificada. 02 - INSTITUTO NACIONAL DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS INTEGRA, CNPJ: 50.394.107/0001-30, a empresa apresentou um parecer contábil, onde mostra que por terem suas atividades iniciadas na data 20/04/2023, desta forma suas movimentações inexistem contas de resultado no ato de elaboração de seu balanço de abertura, impossibilitando qualquer relatório de resultado de exercício financeiro, portanto ficando qualificada. 03 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, SAUDE, E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – IESA, CNPJ: 19.142.700/0001-49, a comissão fez uma diligência até o cartório Dona Clara – 3º ofício de notas e Registros Públicos, localizado na galeria Gustavo Correia Lima nº 38, Centro, Iguatu-CE, onde foi constado o Registro do Estatuto e da Ata de assembléia, e foi verificado também a ordem dos registros do carimbos apresentados por serem números divergente, foi constatado que cada documento possui um numero de registro, ficando portanto qualificado. Será publicado o resultado final de qualificação. Nada mais a ser registrado, lavrou a presente ata que vai assinada pelo Sra. Presidente e pelos membros da Comissão Especial de Seleção. Constatando que nada mais havia a ser acrescentado, A Sra. Presidente declarou encerrada a sessão, do que para constar foi lavrada a presente Ata, que vai assinada pela Comissão Especial de Seleção e representantes das organizações sociais
MICHELLE ROQUE GUEDES -
Presidente da Comissão
ANA VITÓRIA NUNES PEREIRA -
Membro da Comissão
PEDRO EUZÉBIO BORGES LIMA SILVA -
Membro da Comissão
Publicado por:
Michelle Roque Guedes
Código Identificador:EBFBE740