ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
PORTARIA N.º 51/2026, DE 02 DE JUNHO DE 2026.

PORTARIA N.º 51/2026, DE 02 DE JUNHO DE 2026.

 

Dispõe sobre a designação da Equipe de Planejamento para conduzir os procedimentos licitatórios no âmbito do Município de Arneiroz e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições aplicáveis,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece as normas gerais de licitação e contratação;

CONSIDERANDO a necessidade de designar equipe responsável pela fase de planejamento das contratações públicas, visando assegurar eficiência, economicidade e conformidade legal aos processos licitatórios;

RESOLVE:

Art. 1º- Designar os seguintes servidores para compor a Equipe de Planejamento do Setor de Licitação:

I – MARIA DARLIANE MOREIRA CAVALCANTE

CPF N.º 637.365.943-72

 

II – RICARDO WENDEL MORAIS FEITOSA

CPF N.º 603.902.923-46.

 

Art. 2º- Compete à Equipe de Planejamento:

I – Planejar e organizar os elementos técnicos e administrativos necessários à licitação;

II – Garantir que o objeto da contratação atenda à necessidade administrativa e observe as normas legais;

III – Submeter os documentos à autoridade competente para autorização da abertura do certame.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, de 02 de junho de 2026.

 

ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO

Prefeito do Município de Arneiroz/CE

 


Publicado por:
Maria Darliane Moreira Cavalcante
Código Identificador:EC06D11E