ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 1131/2016, DE 16 DE MARÇO DE 2016.

Declara de utilidade pública a Associação de Arte e Cultura Arraia do Luar.

 

JOSÉ ROMANO DO NASCIMENTO, Prefeito Municipal De Ubajara, faz saber que a Câmara Municipal de Ubajara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1°- Define como entidade de Utilidade Publica ASSOCIAÇÃO DE ARTE E CULTURA ARRAIA DO LUAR, localizada no sítio do meio, na zona rural deste Município.

Art. 2º - A entidade detentora do CNPJ 02.967.892/0001-20, “é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, de promoção da assistência social e de natureza cultural” (conf. Estatuto).

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Poder Executivo Municipal de Ubajara – Estado do Ceará

 

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

 

Em, 16 DE MARÇO DE 2016.

 

JOSÉ ROMANO DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Euddes Soares Cunha Neto
Código Identificador:EC618628