ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 007/2026.

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS DE CHAVAL, EM DECORRÊNCIA DO CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e,

 

CONSIDERANDO as festividades do Carnaval de segunda-feira (16) de Fevereiro, a terça-feira (17) de Fevereiro, bem como o feriado de quarta-feira de cinzas (18) de Fevereiro de 2026.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Em decorrência do CARNAVAL, nos órgãos e nas entidades da administração direta, do Poder Executivo Municipal, fica decretado ponto facultativo nos dias 16/02/2026 à 18/02/2026, com retorno do expediente às 13:30h do dia 18/02/2026.

 

Parágrafo Único – O “caput” deste artigo não se aplica as atividades de urgência e emergência do setor público que prestam serviços essenciais, tais como Hospital Municipal Elizete Cardoso Passos Pacheco-HMECPP, Vigilância de Prédios Públicos, Limpeza Pública e Iluminação Pública ou outros serviços básicos estes funcionando em regime de plantão, que por sua natureza não possam ser interrompidos.

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor nesta data, determinando-se de logo a sua publicação.

 

Cumpra-se e publique-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 03 de Fevereiro de 2026.

 

CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:EC696FA1