ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Eventos

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS
2º TERMO DE ADITIVO - EDITAIS LEI PAULO GUSTAVO

A SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS DE ORÓS/CE, 2º TERMO DE ADITIVO DOS EDITAIS 01/2023, 02/2023 e 03/2023 – lei complementar 195/2022 (lei paulo gustavo).

2º TERMO DE ADITIVO aos EDITAIS:

· Edital 02/2023 – EDITAL DE FOMENTO Nº 02/2023 – À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS - DEMAIS ÁREAS CULTURAIS – lei complementar 195/2022 (lei paulo gustavo).

Edital 03/2023 – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2023 – APOIO À PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS POR RECONHECIMENTO POR TRAJETÓRIA – lei complementar 195/2022 (lei paulo gustavo).

A SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS DE ORÓS/CE, situada no anexo da Prefeitura na Praça Anastácio Maia nº 40 – Centro – Orós/CE, Cep: 63.520-000, neste ato representada por pela Sra. TAYNANA AUGUSTO DA SILVEIRA LIMA VERDE, torna público para o conhecimento dos interessados, o 2º TERMO DE ADITIVO aos editais: 01/2023; 02/2023 e 03/2023 - lei complementar 195/2022 (lei paulo gustavo), com alteração das seguintes disposições:

 

CONSIDERANDO o poder de autotutela da administração pública;

CONSIDERANDO a necessidade de efetivar dos direitos fundamentais à cultura, previstos nos arts. 215,216 e 216-A da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor regulamentar a operacionalização do subsídio definido pela Lei Complementar 195/2022, do Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023 (Lei Paulo Gustavo) no âmbito Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de operacionalização dos recursos percebidos pelo ente municipal em virtude da mencionada lei;

 

RESOLVE: tornar público o 2º TERMO DE ADITIVO aos Editais: 01/2023; 02/2023 e 03/2023 - lei complementar 195/2022 (lei paulo gustavo), com alteração das seguintes disposições:

 

ALTERA-SE: o CRONOGRAMA e PRAZOS DE VIGÊNCIA, prazo de recurso até 01 de Novembro de 2023.

 

ETAPA

PERÍODO

Lançamento do Edital

29 de Setembro de 2023

Período de Inscrição

Das 00h01minh do dia 02 de Outubro às 23:59 do dia 18 de Outubro 2023

Avaliação do Projeto (pareceristas)

De 19 de Outubro a 23 de Outubro de 2023

Avaliação de cotas

De 24 de Outubro a 25 de Outubro de 2023

Divulgação do resultado preliminar da fase de análise do mérito do projeto

26 de Outubro de 2023

Período para interposição de recurso

27 de Outubro ao dia 31 de Outubro de 2023

Avaliação pareceristas para interposição de recurso

01 a 02 de novembro 2023

Divulgação do Resultado da Fase de Classificação Final

03 de novembro de 2023

Elaboração termo execução e apresentação dos documentos contratuais.

06 de novembro ao dia 16 de novembro de 2023

Assinatura do termo de execução cultural

20 de novembro de 2023

Período de pagamento das propostas selecionadas

20 de novembro ao dia 30 de novembro de 2023

 

As datas constantes no cronograma são passíveis de ajustes, sendo de total responsabilidade do proponente, acompanhar a atualização dessas informações, através do link: https://www.oros.ce.gov.br/ e redes sociais da SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS DE ORÓS/CE.

Os editais prorrogados destina-se a apoiar projetos apresentados pelos Agentes Culturais do MUNICÍPIO DE ORÓS/CE através dos recursos do Governo Federal por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Decreto 11.525/2023 e do Decreto 11.453/2023 - Lei Paulo Gustavo.

 

Orós/CE, 31 de Outubro de 2023.

 

TAYNANA AUGUSTO DA SILVEIRA LIMA VERDE

Secretária de Turismo, Cultura e Eventos de Orós/CE


Publicado por:
Taynana Augusto da Silveira Lima Verde
Código Identificador:ECAF9CB8