ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 138/2025, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 1.416.050,00 (Um Milhão,Quatrocentos e Dezesseis Mi l, Cinquenta Reais) parareforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso desuas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00987/24

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 1.416.050,00 (Um Milhão, Quatrocentos e Dezesseis Mil, Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no

artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

 

I - R$1.416.050,00 (Um Milhão, Quatrocentos e Dezesseis Mil, Cinquenta Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 08 de Dezembro de 2025

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito

 

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00138/25 de 08 de Dezembro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.

 

PARA:

 

02 02. Gabinete do Prefeito

04 122 0037 2.002 Manutencao das Atividades do Gabinete

do Prefeito

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 1.500,00

 

TOTAL Gabinete do Prefeito 1.500,00

PARA:

 

03 03. Secretaria Municipal de Administracao

04 122 0037 2.005 Manutencao das Atividades da Secretaria

Municipal de Administracao

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 2.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 5.000,00

 

TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 7.000,00

PARA:

 

04 04. Secretaria Municipal de Financas

04 122 0037 2.008 Manutencao das Atividades da Secretaria

Municipal de Financas

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1753000000 Taxas, contribuições e preços públicos

Anul.dotação 11.000,00

 

TOTAL Secretaria Municipal de Financas 11.000,00

PARA:

 

05 05. Secretaria de Educacao Basica

12 361 0037 2.012 Manutencao das Atividades da Secretaria

de Educacao Basica

3.1.90.91.00 Sentenças judiciais

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

Anul.dotação 36.500,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

Anul.dotação 13.500,00

 

TOTAL Secretaria de Educacao Basica 50.000,00

PARA:

 

07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras

04 122 0037 2.024 Manutencao das Atividades da Secretaria

de Urbanismo e Obras

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 1.000,00

4.4.90.61.00 Aquisição de imóveis

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 200.000,00

26 452 0590 4.002 Manutencao das Atividades do

Departamento Municipal de Transito

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 500,00

 

TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 201.500,00

PARA:

 

10 10. Secretaria de Desenvolvimento Rural

04 122 0037 2.035 Manutencao das Atividades da Secretaria

de Desenvolvimento Rural

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 11.000,00

 

TOTAL Secretaria de Desenvolvimento Rural 11.000,00

PARA:

 

11 11. Secretaria Municipal de Saude

10 301 0037 2.040 Manutencao das Atividades da Secretaria

Municipal de Saude

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

Anul.dotação 50.000,00

 

TOTAL Secretaria Municipal de Saude 50.000,00

PARA:

 

12 12. Regime Proprio de Previdencia Social

09 122 0037 2.042 Manutencao Admininstrativa do Regime

Proprio de Previdencia do Servidores

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1802000000 Recurso vinculado ao RPPS Taxa de admini

Anul.dotação 1.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1802000000 Recurso vinculado ao RPPS Taxa de admini

Anul.dotação 1.000,00

 

TOTAL Regime Proprio de Previdencia Social 2.000,00

PARA:

 

14 14. Fundo Municipal de Educacao

12 306 0196 2.049 Manutencao de Programa Alimentacao

Escolar

3.3.90.30.00 Material de consumo

1552000000 Transferência de recursos do PNAE

Anul.dotação 23.500,00

1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã

Anul.dotação 62.000,00

12 361 0231 2.051 Manutencao das Atividades Educacao

Basica Fundamental 70%

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1541107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAF

Anul.dotação 470.000,00

3.1.91.13.00 Obrigações patronais

1540107000 Transferências do FUNDEB - Impostos 70 %

Anul.dotação 153.000,00

12 361 0231 2.055 Manutencao de Programa Salario Educacao

3.3.90.30.00 Material de consumo

1550000000 Transferência do Salário Educação

Anul.dotação 30.000,00

12 365 0271 2.061 Manutencao das Atividades Educacao

Basica Infantil 70%

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1542107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAT

Anul.dotação 24.000,00

3.1.91.13.00 Obrigações patronais

1541107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAF

Anul.dotação 80.000,00

 

TOTAL Fundo Municipal de Educacao 842.500,00

PARA:

 

15 15. Fundo Municipal de Saude

10 301 0171 2.072 Manutencao do Bloco da Atencao Primaria

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

Anul.dotação 9.000,00

3.1.91.13.00 Obrigações patronais

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

Anul.dotação 6.000,00

10 301 0171 2.073 Manutencao do Programa de Saude da

Familia

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

Anul.dotação 47.000,00

3.1.91.13.00 Obrigações patronais

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

Anul.dotação 28.000,00

10 301 0171 2.074 Manutencao do Programa Agentes

Comunitarios de Saude

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

Anul.dotação 38.000,00

10 301 0171 2.075 Manutencao do Programa de Saude Bucal

e do Custeio de Atenção à Saúde Bucal

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

Anul.dotação 10.000,00

3.1.91.13.00 Obrigações patronais

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

Anul.dotação 8.000,00

10 302 0176 2.080 Manutencao do Bloco da Atencao de Media

e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospi

3.1.91.13.00 Obrigações patronais

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

Anul.dotação 31.000,00

10 303 0171 2.082 Manutencao do Bloco de Vigilancia em

Saude

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

Anul.dotação 38.200,00

3.1.91.13.00 Obrigações patronais

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

Anul.dotação 20.000,00

 

TOTAL Fundo Municipal de Saude 235.200,00

PARA:

 

16 16. Fundo Municipal de Assistencia Social

08 122 0137 2.090 Bloco de Gestão do Programa Bolsa Famíli

a e Cadastro Único.

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1660000000 Transferência de recursos do FNAS

Anul.dotação 1.000,00

08 245 0137 2.098 Bloco de Proteção Social Básica

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1660000000 Transferência de recursos do FNAS

Anul.dotação 2.350,00

 

TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 3.350,00

PARA:

 

21 21. Secretaria Municipal de Governo

04 122 0037 2.106 Manutencao das Atividades da Secretaria

Municipal de Governo

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 1.000,00

 

TOTAL Secretaria Municipal de Governo 1.000,00

TOTAL GERAL 1.416.050,00

 

Nova Olinda, 08 de Dezembro de 2025.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito

 

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00138/25 de 08 de Dezembro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.

 

DE:

 

14 14. Fundo Municipal de Educação

12 361 0231 1.035 Construção, Reforma, Ampliação e Implant

ação de Escola em Tempo Integral

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1570000000 Transferência de convênio União/Educação

1.416.050,00

 

TOTAL Fundo Municipal de Educacao 1.416.050,00

 

TOTAL GERAL 1.416.050,00

 

Nova Olinda, 08 de Dezembro de 2025.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito


Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
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