ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 138/2025, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 1.416.050,00 (Um Milhão,Quatrocentos e Dezesseis Mi l, Cinquenta Reais) parareforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso desuas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00987/24
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 1.416.050,00 (Um Milhão, Quatrocentos e Dezesseis Mil, Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no
artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$1.416.050,00 (Um Milhão, Quatrocentos e Dezesseis Mil, Cinquenta Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 08 de Dezembro de 2025
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00138/25 de 08 de Dezembro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
PARA:
02 02. Gabinete do Prefeito
04 122 0037 2.002 Manutencao das Atividades do Gabinete
do Prefeito
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 1.500,00
TOTAL Gabinete do Prefeito 1.500,00
PARA:
03 03. Secretaria Municipal de Administracao
04 122 0037 2.005 Manutencao das Atividades da Secretaria
Municipal de Administracao
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 2.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 5.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 7.000,00
PARA:
04 04. Secretaria Municipal de Financas
04 122 0037 2.008 Manutencao das Atividades da Secretaria
Municipal de Financas
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1753000000 Taxas, contribuições e preços públicos
Anul.dotação 11.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Financas 11.000,00
PARA:
05 05. Secretaria de Educacao Basica
12 361 0037 2.012 Manutencao das Atividades da Secretaria
de Educacao Basica
3.1.90.91.00 Sentenças judiciais
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
Anul.dotação 36.500,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
Anul.dotação 13.500,00
TOTAL Secretaria de Educacao Basica 50.000,00
PARA:
07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras
04 122 0037 2.024 Manutencao das Atividades da Secretaria
de Urbanismo e Obras
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 1.000,00
4.4.90.61.00 Aquisição de imóveis
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 200.000,00
26 452 0590 4.002 Manutencao das Atividades do
Departamento Municipal de Transito
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 500,00
TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 201.500,00
PARA:
10 10. Secretaria de Desenvolvimento Rural
04 122 0037 2.035 Manutencao das Atividades da Secretaria
de Desenvolvimento Rural
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 11.000,00
TOTAL Secretaria de Desenvolvimento Rural 11.000,00
PARA:
11 11. Secretaria Municipal de Saude
10 301 0037 2.040 Manutencao das Atividades da Secretaria
Municipal de Saude
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
Anul.dotação 50.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Saude 50.000,00
PARA:
12 12. Regime Proprio de Previdencia Social
09 122 0037 2.042 Manutencao Admininstrativa do Regime
Proprio de Previdencia do Servidores
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1802000000 Recurso vinculado ao RPPS Taxa de admini
Anul.dotação 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1802000000 Recurso vinculado ao RPPS Taxa de admini
Anul.dotação 1.000,00
TOTAL Regime Proprio de Previdencia Social 2.000,00
PARA:
14 14. Fundo Municipal de Educacao
12 306 0196 2.049 Manutencao de Programa Alimentacao
Escolar
3.3.90.30.00 Material de consumo
1552000000 Transferência de recursos do PNAE
Anul.dotação 23.500,00
1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã
Anul.dotação 62.000,00
12 361 0231 2.051 Manutencao das Atividades Educacao
Basica Fundamental 70%
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1541107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAF
Anul.dotação 470.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
1540107000 Transferências do FUNDEB - Impostos 70 %
Anul.dotação 153.000,00
12 361 0231 2.055 Manutencao de Programa Salario Educacao
3.3.90.30.00 Material de consumo
1550000000 Transferência do Salário Educação
Anul.dotação 30.000,00
12 365 0271 2.061 Manutencao das Atividades Educacao
Basica Infantil 70%
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1542107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAT
Anul.dotação 24.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
1541107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAF
Anul.dotação 80.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 842.500,00
PARA:
15 15. Fundo Municipal de Saude
10 301 0171 2.072 Manutencao do Bloco da Atencao Primaria
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
Anul.dotação 9.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
Anul.dotação 6.000,00
10 301 0171 2.073 Manutencao do Programa de Saude da
Familia
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
Anul.dotação 47.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
Anul.dotação 28.000,00
10 301 0171 2.074 Manutencao do Programa Agentes
Comunitarios de Saude
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
Anul.dotação 38.000,00
10 301 0171 2.075 Manutencao do Programa de Saude Bucal
e do Custeio de Atenção à Saúde Bucal
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
Anul.dotação 10.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
Anul.dotação 8.000,00
10 302 0176 2.080 Manutencao do Bloco da Atencao de Media
e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospi
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
Anul.dotação 31.000,00
10 303 0171 2.082 Manutencao do Bloco de Vigilancia em
Saude
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
Anul.dotação 38.200,00
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
Anul.dotação 20.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saude 235.200,00
PARA:
16 16. Fundo Municipal de Assistencia Social
08 122 0137 2.090 Bloco de Gestão do Programa Bolsa Famíli
a e Cadastro Único.
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1660000000 Transferência de recursos do FNAS
Anul.dotação 1.000,00
08 245 0137 2.098 Bloco de Proteção Social Básica
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1660000000 Transferência de recursos do FNAS
Anul.dotação 2.350,00
TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 3.350,00
PARA:
21 21. Secretaria Municipal de Governo
04 122 0037 2.106 Manutencao das Atividades da Secretaria
Municipal de Governo
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 1.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Governo 1.000,00
TOTAL GERAL 1.416.050,00
Nova Olinda, 08 de Dezembro de 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00138/25 de 08 de Dezembro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
DE:
14 14. Fundo Municipal de Educação
12 361 0231 1.035 Construção, Reforma, Ampliação e Implant
ação de Escola em Tempo Integral
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1570000000 Transferência de convênio União/Educação
1.416.050,00
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 1.416.050,00
TOTAL GERAL 1.416.050,00
Nova Olinda, 08 de Dezembro de 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
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