ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

PREVI NOVA OLINDA

PREVI NOVA OLINDA
ATO DE APOSENTADORIA N° 214/2026

O Prefeito Municipal de Nova Olinda/CE, no uso de suas atribuições legais:

 

Resolve conceder, nos termos do art. 40, § 1°, III e 201, I, § 8°, ambos da Constituição Federal de 1988, no art. 2°, II da Emenda à Lei Orgânica n° 01/2020 e art. 20, § 1° da Emenda Constitucional n° 103/2019, benefício de APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR à Sra. MARIA DO SOCORRO ALVES CAVALCANTE, RG n° 95X2X1X5X0X SSP CE, CPF n° 6XX.2XX.0XX-2X, admitida em 12 de janeiro de 1998, lotada na Secretaria de Educação da Prefeitura de Nova Olinda/CE, exercendo o cargo de PROFESSOR REF. 14, 100HS, inscrita sob a matrícula n° 473, com data de concessão de benefício de aposentadoria datada no dia da publicação deste ato, com proventos integrais, no valor de R$ 4.808,79 (quatro mil oitocentos e oito reais e setenta e nove centavos), assim discriminados:

 

DISCRIMINAÇÃO

VALOR

Vencimento Base ...........

R$ 3.535,70

Anuênio (27%) ............

R$ 989,99

Incentivo Profissional (art. 35,I, PCCR/MAG).........

R$ 283,10

Valor do Benefício ..............

R$ 4.808,79

 

Paço da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 10/09/2026.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal

 

THAIS AMORIM DE LIMA PINHEIRO

Diretora Presidente da PREVI Nova Olinda

Portaria n°04/2025


Publicado por:
Antonia Daiane Soares Matos
Código Identificador:ED1E5BAB