ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO - EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO DE REAJUSTE DE PREÇOS DO CONTRATO Nº 20241121.001
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, torna público o extrato do QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO DE REAJUSTE DE PREÇOS ao CONTRATO Nº 20241121.001, decorrente da CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 004.01.07.2024, a saber:
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS – SEINFRA.
FINALIDADE DO ADITIVO: O presente TERMO DE APOSTILAMENTO tem por objeto registrar a variação do valor contratual para fazer face ao REAJUSTE DE PREÇOS previsto no Contrato original.
DO NOVO VALOR DO CONTRATO: Apostilamento no valor de R$ 330.108,16 (trezentos e trinta mil, cento e oito reais e dezesseis centavos) para reajuste do valor contratual, aplicando-se o Índice Nacional da Construção Civil - INCC apurado no período de julho/2025 a julho/2026, perfazendo um novo valor total de contrato de R$ 8.634.087,59 (oito milhões, seiscentos e trinta e quatro mil e oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), conforme quadro abaixo:
Valor Contratual | R$ 7.784.670,74 |
Valor Contratual após o 1º reajuste | R$ 8.303.979,43 |
Saldo Contratual em Junho/2026 | R$ 4.770.349,18 |
Percentual de Reajuste referente ao período de julho/2025 a julho/2026 | 6,92% |
Valor do 2º Reajuste referente ao período compreendido entre 2025 e 2026 | R$ 330.108,16 |
Novo Valor Total do Contrato | R$ 8.634.087,59 |
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão encontra amparo no art. 136, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O TERMO DE APOSTILAMENTO DE REAJUSTE DE PREÇOS em questão foi assinado em 06 de novembro de 2026, tendo sua vigência a partir desta data.
Russas/CE, 06 de novembro de 2026.
NATHAN DE MATOS REBOUÇAS
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
Publicado por:
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito
Código Identificador:ED207D6F