ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 05.01.003/2026
Dispõe sobre a Concessão de gratificação aos enfermeiros que exercem a função de gerência nas unidades de saúde deste município.
Ozires Andrade Pontes, Prefeito Municipal de Massapê, considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.046/2026, combinado com a Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER a gratificação, prevista no § 2° do Art. 1º da Lei 1046/2026 aos servidores abaixo, que exercem a função de gerência unidades de saúde do Município, a saber:
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NOME DO (A) SERVIDOR (A) |
LOTAÇÃO |
CPF |
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ANTÔNIA CLEUDIANE ANDRADE REINADO |
UBS VEREADOR MANOEL JOVIANO CUNHA |
068.xxx.xxx-16 |
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DAIANE MARQUES CAVALCANTE |
UBS TUÍNA |
016.xxx.xxx-03 |
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DELIZA FROTA AZEVEDO DE OLIVEIRA |
UBS FRANCISCO LOPES AGUIAR NETO (CHICO LOPES) |
057.xxx.xxx-94 |
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JANYRA PRUDÊNCIO VASCONCELOS |
UBS RODAGEM |
053.xxx.xxx-12 |
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JOAQUIM AVELINO ARAÚJO NETO |
UBS ANTÔNIO BISPO FILHO |
229.xxx.xxx-00 |
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LUANA MARIA CAMPOS AGUIAR |
UBS SALGADINHO |
083.xxx.xxx-36 |
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MARIA GERLANE RODRIGUES BARROS |
UBS MARIA DAS GRAÇAS ALBUQUERQUE MOURA |
012.xxx.xxx-24 |
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OSMAIRLA LIMA REIS |
UBS CÍCERO JACINTO DE OLIVEIRA |
033.xxx.xxx-74 |
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ROJANE PEREIRA DE SOUSA XIMENES |
UBS JOSÉ ISAQUE PONTES |
000.xxx.xxx-51 |
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TAINARA DO NASCIMENTO |
UBS AIUÁ |
066.xxx.xxx-09 |
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TAMIRES SOUSA ARAÚJO |
UBS MUMBABA |
075.xxx.xxx-05 |
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THALYA ARAÚJO COSTA |
UBS PÉ DA SERRA MANOEL CLARINDO LOPES |
070.xxx.xxx-93 |
Art. 2º - A concessão de que trata o artigo 1º será paga enquanto perdurar a designação para a fungo de gerência de unidade de saúde e poderá ser revogada a qualquer tempo por decisão discricionária do Chefe do Poder Executivo Municipal ou se o interesse público o exigir.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Massapê/CE, em 1º de maio de 2026.
OZIRES ANDRADE PONTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Alex Sousa Oliveira
Código Identificador:ED8354D5