ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA OLINDA RESOLUÇÃO N° 09/2026, DE 16 DE MARÇO 2026.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA OLINDA

RESOLUÇÃO N° 09/2026, de 16 de março 2026.

 

Dispõe da aprovação do quadro da reprogramação dos recursos do cofinanciamento estadual dos Benefícios Eventuais – BE e reprogramação dos recursos do cofinanciamento estadual do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF do ano de 2025 a serem executados ano 2026.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei orgânica de Assistência Social- LOAS nº 8.742, de 07/12/1993, Lei Municipal nº 025/95, de 07/11/97, portaria nº01090909 de 09/09/09.

CONSIDERANDO, a deliberação em reunião ordinária no dia 16 de março de 2026 apreciou e aprovou o quadro da reprogramação dos recursos do cofinanciamento estadual dos Benefícios Eventuais – BE e reprogramação dos recursos do cofinanciamento estadual do Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família – PAIF do ano de 2025 a serem executados no ano de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º- Aprovar por unanimidade o quadro da reprogramação dos recursos do cofinanciamento estadual dos Benefícios Eventuais – BE e reprogramação dos recursos do cofinanciamento estadual do Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família – PAIF do ano de 2025 a serem executados no ano de 2026.

 

Art. 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Nova Olinda/ CE, 16 de março de 2026.

 

ANTÔNIO NYCK WÁLLACE TAVARES FREIRE

Presidente do CMAS de Nova Olinda - CE


Publicado por:
Maria de Fátima Leite Vieira
Código Identificador:EDA57E60