ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 584/2016, DE 04 DE ABRIL DE 2016

Altera as alíneas “a”, “b”, “c”, “e” e “f”, do inciso II, do art. 9º, da lei municipal nº 367/2010, de 23 de abril de 2010, na forma que indica e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Esta lei altera as alíneas “a”, “b”, “c”, “e” e “f”, do inciso 2º, do art. 9º, da lei municipal nº 367/2010, de 23 de abril de 2010.

 

Art. 2°. As alíneas “a”, “b”, “c”, “e” e “f”, do inciso II, do art. 9º, da lei municipal nº 367/2010, de 23 de abril de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 9º. Omissis.................

II. Omissis .....................

a. Um representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças;

b. Um representante da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura;

c. Um representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania;

d. Omissis...........

e. Um representante da Secretaria Municipal de Educação, Juventude, Desporto e Lazer;

f. Um representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente;” (NR)

 

Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 04 de abril de 2016.

 

ADRIANA PINHEIRO BARBOSA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Romildo Sousa da Silva
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