ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

Secretaria Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 1009002/2026

de 10 de setembro de 2026

 

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Secretária Municipal de Educação, EDINALVA CAMPOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 676, de 28 de agosto de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização de Croatá e cria o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização;

CONSIDERANDO o disposto no art. 15, § 1º, da Lei Municipal nº 676, de 28 de agosto de 2026, que atribui à Secretaria Municipal de Educação a designação dos membros do Comitê e de seus respectivos suplentes;

CONSIDERANDO o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pela Lei Federal nº 15.247, de 31 de outubro de 2025, e a necessidade de articulação institucional da política de alfabetização no território municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a coordenação, o monitoramento e a continuidade das ações da Política Municipal de Alfabetização,

 

RESOLVE:

Art. 1º Designar os membros titulares e suplentes do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização de Croatá, criado pelo art. 13 da Lei Municipal nº 676, de 28 de agosto de 2026, conforme o quadro a seguir:

Representação (art. 15 da Lei nº 676/2026)

Titular

Suplente

I – Secretário(a) Municipal de Educação (Presidência)

Edinalva Campos Santos

CPF: 034.547.533-09

Francisco Lopes Ferreira

CPF: 046.146.773-98

II – Responsável pela coordenação pedagógica da SME

Antonia Jucilene Alves de Sousa

CPF: 920.876.473-72

Francisca Rosilane Ribeiro

CPF: 040.135.353-27

III – Articulador(a) municipal da Renalfa

Adriana Cardin da Silva

CPF: 800.469.833-68

Simone Alves Melo

CPF: 118.998.027-46

IV – Responsável pelo monitoramento e gestão dos dados educacionais da SME

Fagner Martins Farias

CPF: 046.873.803-79

Maria do Socorro Carvalho Morais Araújo

CPF: 734.897.433-34

V – Representante dos gestores das unidades escolares (1)

Maria Lucileide de Sousa

CPF: 668.715.143-68

Lucinda Peres Moreira

CPF: 234.510.843-68

V – Representante dos gestores das unidades escolares (2)

Francisca Silvania Nobre

CPF: 990..012..843-53

Inaciane Nobre de Sousa CPF: 007.284.373-09

VI – Representante do Conselho Municipal de Educação de Croatá

Marileica Chaves Bezerra

CPF: 660.051.403-53

Maria Socorro Martins

CPF: 661.721.443-91

 

Art. 2º O Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização será presidido pelo(a) Secretário(a) Municipal de Educação, nos termos do art. 15, inciso I, da Lei Municipal nº 676, de 28 de agosto de 2026.

Art. 3º O mandato dos membros ora designados será de 2 (dois) anos, contados da data de publicação desta Portaria, permitida a recondução.

Art. 4º A participação no Comitê é considerada serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração.

Art. 5º O Comitê reunir-se-á ordinariamente a cada 2 (dois) meses e, extraordinariamente, sempre que convocado por seu presidente, lavrando-se ata de cada reunião.

§ 1º A reunião de instalação do Comitê será realizada no prazo de até 15 (quinze) dias contados da publicação desta Portaria.

§ 2º As atas das reuniões serão arquivadas na Secretaria Municipal de Educação e disponibilizadas para consulta.

Art. 6º O Comitê elaborará seu regimento interno no prazo de até 60 (sessenta) dias contados de sua instalação, dispondo sobre o funcionamento das reuniões, o quórum de deliberação e a forma de substituição dos membros.

Art. 7º O apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento do Comitê será prestado pela Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 16 da Lei Municipal nº 676, de 28 de agosto de 2026.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 10 de setembro de 2026.

 

EDINALVA CAMPOS SANTOS

Secretária Municipal de Educação de Croatá


Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:EDEF387C