ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2026.09.15.001, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PARECERISTA SUBSTITUTO PARA ANÁLISES E EMISSÕES DE PARECERES EM PROCESSOS LICITATÓRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAIÇABA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos trabalhos relacionados aos processos de contratação pública deste Município;
CONSIDERANDO que a parecerista a Sra. Maria Juliana Alves freitas, atualmente responsável pela emissão de pareceres nos processos licitatórios, encontra-se em período de gozo de férias;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a regular tramitação e análise dos Processos Licitatórios, evitando prejuízos aos andamentos dos procedimentos licitatórios;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o Sr. Victor Laurent Meneses Silva, ocupante do cargo de Assessor de Assuntos Jurídicos, para atuar como parecerista substituto durante o período de férias da Sra. Maria Juliana Alves Freitas.
Art. 2º. Compete ao servidor designado realizar a análise dos documentos e demais elementos constantes dos autos, emitindo o respectivo parecer, observando a legislação aplicável e os princípios que regem a Administração Pública e as contratações públicas.
Art. 3º. A presente designação terá vigência durante o período de 08 de setembro de 2026 a 28 de setembro de 2026, correspondente às férias da parecerista titular.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE, em 15 de setembro de 2026.
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Milena Vitória de Sousa Gomes
Código Identificador:EE08F7B6