ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO - PRAZO AO CONTRATO REFERENTE À INEXIGIBILIDADE N.º 2025.10.14.01.

Extrato do TERMO ADITIVO - PRAZO ao Contrato referente à INEXIGIBILIDADE N.º 2025.10.14.01. Partes: O Município de JARDIM, através da Secretaria Municipal de Saúde e a pessoa física JEOVA ALVES PEREIRA. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DO POSTO DE SAÚDE - PSF III, PERTENCENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA MESMA. Do fundamento legal: O presente instrumento será regido pelas disposições do Artigo 106 e 107 da Lei Federal 14.133/21, e suas alterações posteriores. Do aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar por 06 (seis) meses, o prazo de vigência do Contrato Administrativo. Signatários: Ana Maria Barreto de Araújo Couto e Jeova Alves Pereira.

 

Jardim/CE, 20 de março de 2026.


Publicado por:
Jerre Aurelio Neves da Cruz
Código Identificador:EE436730