ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 204/2025 - GAB, DE 10 DE ABRIL DE 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, ESTADO DO CEARÁ, LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO, no uso de suas atribuições legais, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Penaforte - CE e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar integralmente as Portarias nº 031/2025 e nº 032/2025, datadas de 16 de janeiro de 2025, que concedem redistribuição das servidoras Maria Francilma Pereira e Maria Francilda Pereira Lucena para o quadro da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Determinar à Secretaria de Administração que proceda à manutenção das servidoras Maria Francilma Pereira e Maria Francilda Pereira Lucena nos quadros originais da Secretaria de Administração, com a regularização imediata na folha de pagamento (FOPAG).
Art. 3º As despesas decorrentes desta portaria ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Administração.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte- CE, 10 de abril de 2025.
LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jordan Carlos Ferreira Gomes
Código Identificador:EEAA414E