ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI
Instituto de Previdência do Município de Pacoti
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACOTI
ATO DE APOSENTADORIA
O Prefeito Municipal de Pacoti, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº. 748/98 e Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo, resolve conceder:
Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade, a partir do requerimento, a servi-dora Sra. IRACILENE ALMEIDA E SILVA, brasileira, solteira, portadora do CPF nº. 422.904.813-00, PIS/PASEP nº.1.705.342.420-9, servidora desta Prefeitura, ocupante do cargo de PROFESSORA EDUCAÇÃO BÁSICA I, REF XIII, admitida em 02/05/1994, inscrita sob matrícula nº 1000853, lotada na Secretaria de Educação, tomando por base o art. 6º da Emenda Constitucional nº41/2003, c/c Lei Municipal nº.003/2004, com proventos INTEGRAIS, fixados no valor mensal de R$3.594,97 (três mil, quinhentos e noventa e quatro reais e noventa e sete centavos) discriminados abaixo da seguinte forma:
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DESCRIÇÃO |
VALOR EM R$ |
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Vencimento Base (200h) |
R$2.899,18 |
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Adic.Tempo de Serviço (14%) (lei Nº.002/03 e 1.444A/2010) |
R$405,88 |
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Gratificação Especialização (10% - Lei Nº.1.431/2009) |
R$289,91 |
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VALOR DO BENEFICIO |
R$3.594,97 |
Prefeitura Municipal de Pacoti, 17 de outubro de 2018.
FRANSCICO JOSÉ SAMPAIO LEITE
Prefeito Municipal de Pacoti
JOANA DARC SILVEIRA BARROS
Presidente do IPMP
Publicado por:
Marcos Aurelio da Silva Sousa
Código Identificador:EEC89E48