ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI

Instituto de Previdência do Município de Pacoti

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACOTI

 

ATO DE APOSENTADORIA

 

O Prefeito Municipal de Pacoti, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº. 748/98 e Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo, resolve conceder:

Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade, a partir do requerimento, a servi-dora Sra. IRACILENE ALMEIDA E SILVA, brasileira, solteira, portadora do CPF nº. 422.904.813-00, PIS/PASEP nº.1.705.342.420-9, servidora desta Prefeitura, ocupante do cargo de PROFESSORA EDUCAÇÃO BÁSICA I, REF XIII, admitida em 02/05/1994, inscrita sob matrícula nº 1000853, lotada na Secretaria de Educação, tomando por base o art. 6º da Emenda Constitucional nº41/2003, c/c Lei Municipal nº.003/2004, com proventos INTEGRAIS, fixados no valor mensal de R$3.594,97 (três mil, quinhentos e noventa e quatro reais e noventa e sete centavos) discriminados abaixo da seguinte forma:

 

DESCRIÇÃO

VALOR EM R$

Vencimento Base (200h)

R$2.899,18

Adic.Tempo de Serviço (14%) (lei Nº.002/03 e 1.444A/2010)

R$405,88

Gratificação Especialização (10% - Lei Nº.1.431/2009)

R$289,91

VALOR DO BENEFICIO

R$3.594,97

 

Prefeitura Municipal de Pacoti, 17 de outubro de 2018.

 

FRANSCICO JOSÉ SAMPAIO LEITE

Prefeito Municipal de Pacoti

 

JOANA DARC SILVEIRA BARROS

Presidente do IPMP


Publicado por:
Marcos Aurelio da Silva Sousa
Código Identificador:EEC89E48