ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
PLANO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM RESÍDUOS SÓLIDOS MUNICÍPIO DE IPUEIRAS (PEA)

SUMÁRIO

 

1. INTRODUÇÃO 3

2. JUSTIFICATIVA 3

3. OBJETIVOS 5

3.1. Objetivo geral 5

3.2. Objetivos específicos 5

4. PÚBLICO ALVO 6

5. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO 6

5.1. Localização 6

5.2. Dados econômicos 6

5.3. Dados fisiográficos 7

5.4. Educação 7

5.5. Infraestrutura 8

5.6. Saúde 8

6. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 9

7. PLANO DE AÇÃO 11

8. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO 15

9. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 19

REFERÊNCIAS 20

 

INTRODUÇÃO

 

O Plano Municipal de Educação Ambiental do município de Ipueiras foi elaborado com o objetivo de planejar e executar ações sistemáticas de educação ambiental, para todos os agentes envolvidos na geração de resíduos sólidos no município, buscando sensibilizar a população quanto a redução, reutilização, reaproveitamento e reciclagem desses resíduos.

O presente Plano de Educação Ambiental trata-se da elaboração de estratégias de mobilização social e conscientização para a mudança de hábitos que estimulem o consumo consciente e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.

O embasamento deste plano está alinhado com a Lei n° 9.795, de 27 de Abril de 1999, a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), e a Lei n° 12.305, de 2 de Agosto de 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). E apresenta um diagnóstico do município, os objetivos do Plano, o conteúdo programático, plano de ação, as metas, cronograma de execução, monitoramento e avaliação para a aplicação de ações de educação ambiental em todo o município.

Este documento é resultado da participação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seus representantes, técnicos e secretários. Para evidenciar o aperfeiçoamento das ações planejadas, fica estabelecido uma periodicidade de revisão deste Plano de quatro em quatro anos.

 

JUSTIFICATIVA

 

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) institui os municípios, estados e governo federal a elaborar novas políticas e ações que visem a gestão de resíduos, e evitar que esses materiais sejam destinados incorretamente aos lixões. O cumprimento desta legislação é imprescindível, no entanto, os avanços, ao longo desses anos, ainda é inferior ao almejado, considerando que a geração de resíduos continuou aumentando e as ações governamentais não acompanharam.

Dentre os desafios, a falta de conhecimento e conscientização da população em fazer o descarte correto dos resíduos sólidos urbanos (RSU) é fator primordial para a manutenção de locais inadequados de destinação final dos resíduos. Para que aconteça a mudança de cenário é necessário o incentivo a mudança de hábitos e a transformação da sociedade, contribuindo assim para a expansão da destinação adequada e ambientalmente sustentável dos resíduos sólidos.

O Plano de Educação Ambiental, possui como perspectiva, trabalhar a conscientização da comunidade, mostrando-a como a influência humana é impactante para o meio ambiente e como atitudes positivas contribuem na convivência de ambiente equilibrado, garantindo melhorias de qualidade de vida.

A Educação Ambiental exerce papel fundamental na conscientização do indivíduo para que se cumpra os objetivos da PNRS, pois é por meio dessa responsabilidade compartilhada que se completa a cadeia de reaproveitamento e reciclagem dos resíduos.

Desse modo, o Plano de Educação Ambiental se fundamenta na participação da população em parceria com o município na construção coletiva de ações com a finalidade de efetivar a implantação do Plano de Coletas Seletivas Múltiplas.

As principais formas de realizar gestão dos resíduos sólidos são a redução na fonte, reutilização, reciclagem, tratamento e a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos em aterros sanitários. Desta forma, o conhecimento da composição dos resíduos sólidos urbanos é essencial para a implementação de um gerenciamento adequado. Para isso, deve-se conhecer as suas fontes geradoras e a classificação dos resíduos; posteriormente, estabelece-se a melhor forma de tratamento e disposição dos mesmos.

Atualmente, o município de Ipueiras não possui aterro sanitário para disposição final ambientalmente adequada. Entretanto, ressalta-se que a busca pelo atendimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, utilizando-se de políticas públicas e associação do município ao Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região dos Sertões de Crateús, a fim de implementar estratégias de redução de consumo e requalificação dos resíduos e, por conseguinte, implementar as ações de coleta seletiva.

Como alternativa de amenizar os problemas ambientais e sociais causados pelos RSU, juntamente com a educação ambiental, se faz necessário o planejamento de ações que busquem a disseminação do conhecimento entre os diversos atores da sociedade local por meio da educação, resultando na mudança de hábitos e valores e a conscientização da população ipueirense para a não geração, a correta separação dos resíduos e a destinação final mais adequada, resultando no consumo de forma consciente e a consequente melhoria da qualidade de vida, e singularmente nos benefícios ao meio ambiente.

 

OBJETIVOS

 

Elaborar programas e ações educativas, que serão implantadas de forma sistemática e didática, objetivando a sensibilização, mobilização e conscientização da população ipueirense com relação ao descarte ambientalmente adequado dos resíduos sólidos, visando a melhoria da qualidade de vida nos setores ambiental, social e econômico.

 

Objetivo geral

 

O presente plano objetiva elaborar programas e ações educativas com foco em resíduos sólidos, que serão implantadas de forma sistemática, objetivando a mobilização e conscientização da população ipueirense em seus vários setores, com relação ao descarte ambientalmente adequado dos resíduos sólidos, visando o bem estar e a melhoria da qualidade de vida nos âmbitos social, ambiental e econômico.

 

Objetivos específicos

 

Planejar e promover ações de educação ambiental voltadas para o tema resíduos sólidos, valorizando conhecimentos, habilidades, atitudes e competências da população local, de modo que possam exercer a participação social na promoção da sustentabilidade;

Propor as ações integradas entre as diversas secretarias do município, escolas, ONGs, conselhos, empresas e munícipes, criando interfaces entre a EA e as diversas políticas e programas do governo municipal;

Capacitar educadores(as), gestores (as) ambientais, agentes comunitários de saúde e de endemias, buscando a formação continuada de profissionais orientados para cumprimento dos objetivos deste Plano;

Apoiar a atuação dos Catadores de Materiais Recicláveis para trabalharem de forma associada;

Planejar e elaborar ações de educomunicação buscando e estímulo e a disseminação de práticas ambientalmente corretas de descarte de resíduos, compostagem, consumo consciente;

Inserir a educação ambiental nos Planos Escolares das instituições de ensino, por meio de projetos e programas de ações práticas, que vivenciam cotidianamente o impacto dos resíduos no meio social e ambiental.

 

PÚBLICO ALVO

 

Todos os cidadãos ipueirenses, especialmente alunos da rede de ensino municipal e estadual, educadores, gestores, agentes públicos, produtores rurais, lideranças de comunidades, profissionais da área de resíduos sólidos.

 

CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO

 

Localização

 

Ipueiras está localizada na região noroeste do estado do Ceará, limitando-se aos municípios de Ipu, Croatá, Ararendá, Nova Russas, Hidrolândia, Poranga e parte do Estado do Piauí. Distante cerca de 304 quilômetros de Fortaleza, o acesso é realizado através da BR-020 até Canindé, e em seguida, pelas rodovias estaduais CE-257 e 187.

 

Dados econômicos

 

A população de Ipueiras, segundo a estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2010) é de 37.862 habitantes, com uma densidade demográfica de 25,63 hab/km², sendo distribuídos em 48,49 % na área urbana e 51,51 % na área rural com uma média de habitantes de 3,45 por domicílio (IPECE, 2017).

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) em 2010, era de 0,573. E o Produto Interno Bruto (PIB) per capita é 8.142,13 R$. Comparando a outros municípios do estado, sua posição é de 184 (IBGE, 2020).

Em 2020, o salário médio mensal era de 1,7 salários mínimos. A proporção de pessoas ocupadas em relação à população total era de 6.3%. Na comparação com os outros municípios do estado, ocupava a posição 155 de 184 (IBGE, 2020). Já na comparação com cidades do país todo, ficou na posição 4.766 de 5.570. Considerando domicílios com rendimentos mensais de até meio salário mínimo por pessoa, tinha 56.9% da população nessas condições, o que o colocava na posição 34 de 184 dentre as cidades do estado e na posição 216 de 5.570 dentre as cidades do Brasil.

As principais atividades econômicas realizadas são a agricultura, agropecuária, artesanato, comércio, construção civil e administração pública.

 

Dados fisiográficos

 

Ipueiras está localizada em região transitória da Depressão Sertaneja com a Chapada da Ibiapaba, com caracterização geológica formada por solos Podzólico Vermelho Amarelo, Planossolo Solódico, Latossolo Vermelho-Amarelo, Areias Quartzosas Distróficas e Bruno não Cálcico (IPECE, 2017). O município pertence às áreas das bacias hidrográficas dos rios Acaraú e Parnaíba.

Possui altitude situada em torno de 231,34 metros, com vegetação composta por Caatinga Arbustiva Aberta, Carrasco, Floresta Caducifólia Espinhosa, Floresta Subperenifólia Tropical Pluvio-Nebular e Floresta Subcaducifólia Tropical Pluvial. O município consta ainda de clima Tropical Quente Semi-árido Brando e Tropical Quente Semi-árido, período chuvoso entre os meses de Janeiro a Maio com pluviosidade de 932,2 mm e temperatura média de 24° a 26° (Cº) (IPECE, 2017).

 

Educação

 

Dados relativos a taxa de escolarização entre 6 e 14 anos de idade representam 98,1%. Conforme senso IBGE realizado no ano de 2010, quando comparado a outros municípios do Estado, o município de Ipueiras assume a 184° posição e 11° posição quando comparado com a região geográfica imediata.

Estimativas referentes ao ano de 2021, segundo IBGE, ressaltam que o município possui cerca 1.750 alunos matriculados em salas de ensino infantil, 5.207 alunos matriculados no ensino fundamental e 1.782 alunos matriculados no ensino médio, distribuídos entre 37 escolas de ensino infantil e fundamental da rede municipal e 4 instituições que dispõem de ensino médio, possuindo IDEB de 6,1 para os anos iniciais do ensino fundamental e 5,1 para os anos finais do ensino fundamental.

 

Infraestrutura

 

De acordo com o IBGE (2010) apresenta 20.5% de domicílios com esgotamento sanitário adequado, 91.9% de domicílios urbanos em vias públicas com arborização e 1.9% de domicílios urbanos em vias públicas com urbanização adequada (presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio).

O serviço de coleta de resíduos sólidos é realizado de forma sistemática, diariamente, pela própria prefeitura. A equipe de coleta é composta pelo coordenador da limpeza pública e cerca de 85 servidores da limpeza pública. A cobertura do serviço de coleta abrange 8 distritos e a sede do município.

Segundo o Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: sertão de Crateús (2012), a quantidade média de resíduos de limpeza pública coletados no município de Ipueiras é de 51 a 100 ton/mês e a quantidade média de resíduos domiciliares coletados é de 300 a 400 t. Já a geração per capita de resíduos sólidos no município em kg/hab.dia é de 0,583. Atualmente, o município dispõe de caminhões do tipo compactador de 12 m3, para a coleta de resíduos sólidos urbanos (RSU).

De acordo com Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE, 2017), no ano de 2016 a taxa de cobertura urbana de esgoto em Ipueiras era de 38,57 % e a Taxa de cobertura d’água urbana de 95,03 %.

Na área rural, os efluentes líquidos gerados pelos imóveis residenciais são encaminhados para tratamento em sistemas de fossa-sumidouro.

 

Saúde

 

Conforme o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica (IPECE, 2017), em 2016 havia 13 unidades de saúde ligadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) por tipo de prestador público, e 2 no setor privado.

Quanto aos profissionais de saúde ligados ao SUS, em 2016 havia 18 médicos, 9 dentistas, 24 enfermeiros, 109 agentes comunitários de saúde, 58 outros profissionais de saúde/nível médio e 16 outros profissionais de saúde/nível superior.

A taxa de mortalidade infantil média na cidade 2020 era de 9.56 para 1.000 nascidos vivos. As internações devido a diarreias são de 4.2 para cada 1.000 habitantes. Comparado com todos os municípios do estado, fica nas posições 103 de 184 e 20 de 184, respectivamente. Quando comparado a cidades do Brasil todo, essas posições são de 2874 de 5570 e 828 de 5570, respectivamente (IBGE, 2023).

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

O Plano de Educação Ambiental com foco na gestão de resíduos sólidos tem como propósito possuir uma base crítica e multidisciplinar dos contribuintes envolvidos. Os responsáveis por esse processo devem ser constantemente ativos e conscientes da sua responsabilidade, tornando-se corresponsáveis na transformação da sociedade por meio dos veículos de educação ambiental.

O programa de Educação Ambiental baseia-se na redução de consumo, na reutilização e na requalificação, considerando sua composição e classificação. A construção de um Plano de Educação Ambiental voltado para os resíduos sólidos anseia por pensamentos fundamentados em educação cidadã, participativa, responsável e crítica, onde os envolvidos possam adquirir conhecimentos científicos e reconhecer saberes tradicionais que potencialize a tomada de decisões por intermédio do ambiente de integração natural e sustentável.

A Educação Ambiental situa-se como referência legal e conceitual, onde os movimentos sociais apresentam-se correlacionados, desta forma é necessário a construção de valores e sensibilização para reavaliar atitudes relacionadas ao consumo e descarte de resíduos.

 

Tabela 1 – Conteúdo Programático

 

TEMA

ASSUNTOS ABORDADOS

OBJETIVO

Sociedade Sustentáveis

Introdução às sociedades sustentáveis;

Promover uma compreensão sobre a importância e necessidade da sustentabilidade.

Resíduos Sólidos

Conceito, caracterização, classificação, fontes geradoras e impactos ambientais e sociais, tipos de tratamento e destinação final.

Promover uma compreensão sobre o que são os RSU e os impactos socioambientais que são causados por eles.

Desmistificar o conceito de “lixo”.

Consumo Consciente

Conceito, história do consumo, origem dos materiais, processos produtivos e seus impactos socioambientais

Promover uma compreensão da importância de se diminuir o consumo de produtos que não podem ser reaproveitados ou reciclados.

Coleta Seletiva

Conceito, os 5 R’s

Promover uma compreensão sobre a importância da segregação para o melhor aproveitamento dos resíduos e a sua destinação final.

Reciclagem

Conceito, técnicas de aproveitamento, reuso e reciclagem

Promover uma compreensão sobre seus benefícios e a importância para a preservação dos recursos naturais.

Compostagem

Conceito, técnicas, tipos de resíduos, materiais necessários

Promover técnicas de construção de composteiras domésticas e urbanas.

Logística Reversa

Conceito, responsabilidade compartilhada citada pela PNRS

Promover uma compreensão sobre a corresponsabilidade dos cidadãos com relação a destinação dos resíduos.

 

PLANO DE AÇÃO

 

O processo de educação ambiental deve ser contínuo e permanente, deve envolver toda a comunidade através de ações implantadas de forma estruturada. Os órgãos públicos têm a função de planejar, aplicar e monitorar as ações deste Plano, são eles: a Secretaria de Meio Ambiente, a Secretaria de Educação e a Secretaria de Saúde.

Inicialmente, as ações deste Plano serão coordenadas de forma multidisciplinar pela equipe executora do Plano, cada qual contribuindo com o seu conhecimento e de forma a atender às suas necessidades.

É indispensável a realização de capacitação técnica e formação contínua da equipe de trabalho envolvida na execução deste Plano. Sendo possível através de parcerias com demais órgãos públicos especializados, terceiro setor e equipe técnica da Secretaria de Meio Ambiente.

A realização do Encontro de Educação Ambiental proporciona a divulgação das ações, a participação, engajamento e mobilização da comunidade. Este evento pode, ainda, oportunizar a exposição de programas e ações que já são realizadas no município, como por exemplo, o Recicloparque, sendo possível então, a adaptação aos objetivos deste Plano e o seu fortalecimento. Neste evento, é interessante convidar pessoas para mediar e ministrar palestras, realizar workshops, oficinas, debates sobre a temática de resíduos sólidos.

Há grande relevância na criação de programas e ações diferenciadas que abranjam especificidades da gestão dos resíduos sólidos como, por exemplo, programas de educação ambiental para o ensino formal e não formal, campanhas educativas e comemorativas, eventos como mutirão de limpeza e gincanas.

Outro fator de destaque são as parcerias com o comércio local para a implantação de pontos de entrega voluntária (PEVs), para a coleta de materiais recicláveis como alumínio, papel, papelão, plástico e vidro. Deve ser realizada parceria junto aos catadores de materiais recicláveis com o objetivo de fazer a coleta, a segregação, classificação, o enfardamento e revenda desses resíduos, gerando assim emprego e renda.

O plano de ação também engloba a realização de oficinas acessíveis à comunidade, com o objetivo de disseminar conhecimentos, habilidades, facilitar o ensino e aprendizado por meio da utilização de resíduos, promovendo a expressão comunicativa para o reaproveitamento de recicláveis e de alimentos.

A divulgação do Plano é uma etapa que requer atenção, ela pode ser feita de forma online (redes sociais ou site da prefeitura), impressa (banner ou panfletos). Deve acontecer de maneira que contenha todas as informações necessárias para a compreensão didática e clara dos conceitos sobre resíduos sólidos recicláveis e sua destinação ambientalmente adequada. Além disso, apresentar o conteúdo programático e cronograma de execução.

Em complemento às ações de divulgação, a educação ambiental de maneira formal destinada aos estudantes da rede municipal e estadual de educação, é um ponto forte para formação de multiplicadores de hábitos ambientalmente corretos. Essas ações devem contemplar práticas contínuas compostas por propostas de formação, possibilitando os educandos e suas famílias, os educadores e sociedade em geral a construírem uma postura repensando seu modo de agir com o meio ambiente, primordialmente no que toca os resíduos sólidos. As metas estabelecidas para esse plano estão apresentadas na Tabela 02, a seguir.

 

Tabela 2 – Objetivo e metas

 

OBJETIVO

META

RESPONSÁVEL

Planejar e promover ações de educação ambiental voltadas para o tema resíduos sólidos, valorizando conhecimentos, habilidades, atitudes e competências da população local, de modo que possam exercer a participação social na promoção da sustentabilidade;

Criar um Grupo de Trabalho para a coordenação das ações deste Plano.

Secretaria Meio Ambiente

Capacitar tecnicamente os atores envolvidos na aplicação deste Plano.

Secretaria de Meio Ambiente

Promover um Encontro de EA, anual, com ampla participação comunitária e demais segmentos da sociedade local, para divulgar as ações deste Plano, seus objetivos, metas e resultados, buscando o engajamento e a colaboração de todos.

Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Educação

Propor as ações integradas entre as diversas secretarias do município, escolas, ONGs, conselhos, empresas e munícipes, criando interfaces entre a EA e as diversas políticas e programas do governo municipal;

Articular entre cooperativa de catadores e entidades públicas e privadas, a coleta e o descarte de materiais recicláveis.

Secretaria de Meio Ambiente

Criar pontos de entrega voluntária (PEV´s) em parceria com instituições públicas e privadas, buscando estimular e incentivar o descarte de resíduos recicláveis.

Secretaria de Meio Ambiente

Formar parcerias dos órgãos públicos locais entre si, sociedade civil e empresas privadas de forma a criar programas, projetos e ações próprias aplicáveis à coleta de resíduos eletroeletrônicos.

Secretaria de Meio Ambiente

Capacitar representantes da área da saúde e assistência social, buscando a formação continuada de profissionais orientados para cumprimento dos objetivos deste Plano;

Capacitar tecnicamente a ao respeito do manejo adequado dos RSU, representantes da área da saúde e assistência social, por meio de treinamentos a serem realizados anualmente.

Secretaria de Meio Ambiente

Apoiar a atuação dos Catadores de Materiais Recicláveis para trabalharem de forma associada

Criar e formar parcerias com instituições públicas, privadas e comerciais para formalização de contratos.

Secretaria de Meio Ambiente

Incentivar e criar oficinas com a participação de catadores, para reaproveitamento de resíduos recicláveis e orgânicos.

Secretaria de Meio Ambiente

Planejar e elaborar ações de educomunicação buscando e estímulo e a disseminação de práticas ambientalmente corretas de descarte de resíduos, compostagem, consumo consciente;

Produzir folders educativos para a divulgação comunitária e distribuição pelos agentes comunitários de saúde e de endemias abordando os assuntos relativos ao conteúdo programático.

Secretaria de Meio Ambiente

Produzir banners educativos para a divulgação em estabelecimentos de ensino e ambiente público como prédios públicos, praças e equipamentos de lazer, abordando os assuntos relativos ao conteúdo programático.

Secretaria de Meio Ambiente

Criar campanhas de divulgação da coleta seletiva em mídias sociais, e demais mídias, buscando a mobilização e colaboração da sociedade.

Secretaria de Meio Ambiente

Inserir a educação ambiental no cotidiano escolar das instituições de ensino público municipal, por meio de projetos e/ou programas de ações práticas, que vivenciam cotidianamente o impacto dos resíduos no meio social e ambiental;

Promover a sensibilização ambiental nas escolas, inserindo ações de educação ambiental, através de oficinas voltadas para o aproveitamento dos RS.

Secretaria de Meio Ambiente

 

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

 

A execução do plano demanda de grande mobilização do Grupo de Trabalho, das entidades públicas e da sociedade ipueirense, dessa forma, estabeleceu-se um cronograma para execução, de forma prática para todos os envolvidos. A Tabela 03 a seguir, mostra as metas do plano e sua execução em função dos períodos, divididos por semestre de cada ano.

 

Tabela 3 – Cronograma de execução

 

AÇÃO

PÚBLICO ALVO

PERÍODO

QUANT.

2023

2023

2024

2024

2025

2025

2026

2026

1º. S

2º. S

1º. S

2º. S

1º. S

2º. S

1º. S

2º. S

Criar um Grupo de Trabalho para a coordenação das ações deste Plano.

Secretaria Meio Ambiente

1

X

 

 

 

 

 

 

 

Capacitar tecnicamente os atores envolvidos na aplicação deste Plano.

Secretários (as) de Meio Ambiente, Saúde, Educação e Infraestrutura, diretores(as) da rede de ensino municipal e estadual

2

 

X

 

 

X

 

 

 

Promover um Encontro de EA, anual, com ampla participação comunitária e demais segmentos da sociedade local, para divulgar as ações deste Plano, seus objetivos, metas e resultados, buscando o engajamento e a colaboração de todos.

Comunidade em geral

3

 

 

 

X

 

X

 

X

Articular entre cooperativa de catadores e entidades públicas e privadas, a coleta e o descarte de materiais recicláveis.

Catadores, entidades públicas e privadas, comunidade em geral

IND

 

 

 

 

 

 

 

 

Criar pontos de entrega voluntária (PEV´s) em parceria com instituições públicas e privadas, buscando estimular e incentivar o descarte de resíduos recicláveis.

Entidades públicas e privadas, comunidade em geral

IND

 

 

 

 

 

 

 

 

Formar parcerias dos órgãos públicos locais entre si, sociedade civil e empresas privadas de forma a criar programas, projetos e ações próprias aplicáveis à coleta de resíduos eletroeletrônicos.

Órgãos públicos, comércio e indústria.

IND

 

 

X

X

X

X

X

X

Capacitar tecnicamente a ao respeito do manejo adequado dos RSU, representantes da área da saúde e assistência social, por meio de treinamentos a serem realizados anualmente.

Profissionais da área de saúde e assistência social

3

 

 

 

X

 

X

 

X

Criar e formar parcerias com instituições públicas, privadas e comerciais para formalização de contratos para a coleta de resíduos recicláveis.

Entidades públicas, privadas e comércio local.

IND

 

 

 

X

X

X

X

X

Incentivar e criar oficinas com a participação de catadores, para reaproveitamento de resíduos recicláveis e orgânicos.

Catadores e comunidade local.

IND

 

 

 

X

X

X

X

X

Produzir folders educativos para a divulgação comunitária e distribuição pelos agentes comunitários de saúde e de endemias abordando os assuntos relativos ao conteúdo programático.

Comunidade em geral

IND

 

 

X

 

X

 

X

 

Produzir banners educativos para a divulgação em estabelecimentos de ensino e ambiente público como prédios públicos, praças e equipamentos de lazer, abordando os assuntos relativos ao conteúdo programático.

Comunidade em geral

IND

 

X

X

X

X

X

X

X

Criar campanhas de divulgação da coleta seletiva em mídias sociais, e demais mídias, buscando a mobilização e colaboração da sociedade.

Sociedade em geral

IND

 

 

 

 

 

 

 

 

Promover a sensibilização ambiental nas escolas, inserindo ações de educação ambiental, através de oficinas voltadas para o aproveitamento dos RS.

Rede de ensino municipal e estadual

IND

X

 

 

X

 

X

 

X

 

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

 

Os processos de avaliação e monitoramento devem ser elaborados e coordenados pelo Grupo de Trabalho, o qual deve emitir relatórios anuais, com informações baseadas em indicadores qualitativos e quantitativos relativos ao andamento deste Plano e propor os ajustes e melhorias necessárias.

 

REFERÊNCIAS

 

BRASIL. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Política Nacional de Resíduos Sólidos, 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm. Acesso em: 15/02/2023.

 

BRASIL. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Política Nacional de Educação Ambiental, 1999. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9795.htm. Acesso em: 15/02/2023.

CEARÁ. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA – IPECE. Perfil Municipal. 2017. Disponível em: https://www.ipece.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/45/2018/09/Ipueiras_2017.pdf. Acesso em: 23/02/2023.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE. Panorama municipal. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ce/ipueiras/panorama. Acesso em: 23/02/2023.

Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: Sertão de Crateús. Fortaleza, Ceará, 2012. Disponível em: https://www.sema.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/36/2018/12/Sert%C3%A3o-de-Crate%C3%BAs-F.pdf. Acesso em: 23/02/2023.


Publicado por:
Caio César Linhares Ferreiras
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