ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 015/2026

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de cargo comissionado constante na Lei Municipal n° 774/2021 e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:

 

Art.1º. EXONERAR a Sra. LUZIANE GOMES DE QUEIROZ, portadora do CPF nº 836.115.413-20 e carteira de identidade nº 279356694 SSP/CE, residente e domiciliada à Avenida Francisco Luis de Sousa, s/n, no município de Ibiapina – Ceará, do Cargo em Comissão de OUVIDORA GERAL DO MUNICÍPIO, com lotação no Gabinete do Prefeito, em consonância com as disposições previstas na Lei Municipal nº. 774/2021.

 

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2026.

 

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

DÊ CIÊNCIA.

CUMPRA-SE.

 

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 05 de fevereiro de 2026.

 

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA

Prefeito de Ibiapina

 


Publicado por:
Ana Letícia Aguiar Freire
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