ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 290/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO.
Dispõe sobre a criação do dia municipal do “Reuso da Água” e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Piquet Carneiro, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído em Piquet Carneiro o dia municipal do “Reuso da Água”, a ser comemorado no dia 05 de junho.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, aos 03 de abril de 2017.
BISMARCK BARROS BEZERRA
Prefeito
Publicado por:
José Erenilson Firmino de Sousa
Código Identificador:EF5C7AAA