ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 290/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO.

Dispõe sobre a criação do dia municipal do “Reuso da Água” e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Piquet Carneiro, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica instituído em Piquet Carneiro o dia municipal do “Reuso da Água”, a ser comemorado no dia 05 de junho.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, aos 03 de abril de 2017.

 

BISMARCK BARROS BEZERRA

Prefeito


Publicado por:
José Erenilson Firmino de Sousa
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