ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
REGULARIZAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO – (LAC)
José Airton Franca Sousa, CPF: 057.243.803-66, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte – SEMA a Regularização da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – (LAC) para atividade 01.08 – Projeto de irrigação (sem uso de agrotóxico), conforme Lei Complementar Municipal 1.364/2020, no Sítio Boa Vista, Zona Rural, município de Guaraciaba do Norte/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMA.
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:EF68EBB3