ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI
Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE
PORTARIA Nº 16/01/2025-01
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. JOSÉ SAYMON RODRIGUES PEREIRA PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 71 inciso VI da Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 37, II da CF/88, acerca dos cargos em comissão são de livre nomeação e livre exoneração;
CONSIDERANDO a discricionariedade administrativa em que a administração exerce os atos administrativos com a finalidade de atender as necessidades públicas.
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR o Sr. JOSÉ SAYMON RODRIGUES PEREIRA, inscrito no cadastro de pessoa física – CPF nº 023.XXX.XXX-06, para exercer o cargo comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL CULTURA, TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE.
Art. 2º. Fica designado o Secretário de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude, ora nomeado, como Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude – SMCTEJ, competindo-lhe autorizar despesas, ordenar pagamentos, firmar atos administrativos e praticar todos os demais atos necessários à gestão orçamentária, financeira e patrimonial da referida Secretaria, na forma da legislação vigente.
Art. 3º. Determinar o envio dessa Portaria ao Setor de Departamento Pessoal para adoção das providências cabíveis.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, aos 16 dias do mês de janeiro de 2026.
SALVIANO LINARD DE ALENCAR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:EFD1CF18