ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO - RESOLUÇÃO CMC N.º 001/2026
Dispõe sobre a recomposição de membros, a aprovação do remanejamento de saldo financeiro e a adequação do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) vinculado ao Plano de Ação n.º 30882120250004-024388, e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURAL DE ABAIARA – CE (CMC), no uso de suas atribuições legais, regimentais e conferidas pela legislação municipal vigente, e considerando a deliberação ocorrida durante a 7ª Reunião Ordinária, realizada no dia 09 de novembro de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de reestruturação, recomposição e atualização dos membros representantes do Poder Público e da Sociedade Civil no âmbito deste Conselho, visando garantir a continuidade dos trabalhos e a plena representatividade;
CONSIDERANDO o balanço financeiro da Conta Bancária da Cultura n.º 31990-2, apresentado em 21 de outubro de 2026, com saldo consolidado de R$ 40.633,83 (quarenta mil, seiscentos e trinta e três reais e oitenta e três centavos);
CONSIDERANDO a aprovação por maioria dos conselheiros presentes na 7ª Reunião Ordinária quanto à destinação otimizada dos referidos recursos e à atualização do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR);
RESOLVE:
Art. 1º Homologar a recomposição de membros do Conselho Municipal de Política Cultural de Abaiara - CE, mediante a substituição e inclusão dos seguintes representantes:
● Secretaria Municipal de Proteção Social (SMPS): Nadhia Oliveira de Sousa (Titular) e Wellyson Sousa Pereira (Suplente);
● Sociedade de Assistência às Famílias Abaiarenses (SOAFAB): Maria Oliveira Santos (Titular).
Art. 2º Aprovar o remanejamento e a destinação do saldo financeiro consolidado da Conta da Cultura n.º 31990-2, no montante total de R$ 40.633,83 (quarenta mil, seiscentos e trinta e três reais e oitenta e três centavos), distribuídos da seguinte forma:
● R$ 20.633,83 (vinte mil, seiscentos e trinta e três reais e oitenta e três centavos) destinados ao lançamento de novos editais de fomento e premiação cultural, observando as diretrizes do PAAR;
● R$ 20.000,00 (vinte mil reais), decorrentes de sobras e/ou rendimentos da conta bancária, destinados à aquisição direta de fardamento para a Banda de Música Municipal de Abaiara.
Art. 3º Autorizar a alteração e adequação do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) referente ao Plano de Ação n.º 30882120250004-024388, com o objetivo de formalizar a destinação das sobras e rendimentos financeiros para o atendimento da demanda da Banda de Música Municipal.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Abaiara – CE, 09 de novembro de 2026.
WAGNER FIGUEIREDO GONSALVES
Presidente do CMC / Secretário Municipal de Cultura
Abaiara – CE
Publicado por:
Cícero Gonçalves Dantas
Código Identificador:EFE9D980