ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
Gabinete da Prefeita
GABINETE DA PREFEITA
ERRATA AO DECRETO Nº 037/2026, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026
A Prefeitura Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, torna pública a presente ERRATA ao Decreto nº 037/2026, de 05 de outubro de 2026, para retificar a redação do art. 9º, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Onde se lê:
“Art. 9º O disposto neste Decreto não se aplica:
I – Aos serviços públicos essenciais, que deverão funcionar mediante escala ou regime de plantão, de acordo com a necessidade e a natureza de cada serviço.
II – Ao Setor de Licitações e Contratos, que deverá funcionar normalmente para atendimento às demandas administrativas e legais em curso;”
Leia-se:
“Art. 9º O disposto neste Decreto não se aplica:
I – Ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde;
II – À Secretaria Municipal de Infraestrutura, quanto às atividades necessárias de limpeza, conservação e manutenção dos espaços, equipamentos e vias públicas municipais observará regime de plantão de acordo com o estabelecido pela respectiva secretaria;
III – Ao Setor de Licitações e Contratos, que deverá funcionar normalmente para atendimento às demandas administrativas e legais em curso.”
Ficam mantidas as demais disposições do Decreto nº 037/2026 que não foram objeto da presente errata.
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira - CE, em 06 de outubro de 2026.
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES
Prefeita Municipal
Publicado por:
Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva
Código Identificador:F09484E2