ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.04.06.3

A Ilma. Sra. Josefa Regilane Arrais da Silva Souza, Ordenador da Secretaria Municipal de Educação de Tarrafas, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação, consta nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2026.04.06.3, em especial, o parecer jurídico, autorizo a contratação da Empresa PEREIRA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 62.047.367/0001-18, para Contratação de empresa especializada para fornecimento de kits de higiene pessoal, destinados aos alunos do ensino integral da rede municipal de ensino através da Secretaria de Educação de Tarrafas/CE, pelo valor global de R$ $ 19.164,20 (dezenove mil, cento e sessenta e quatro reais e vinte centavos), com vigência contratual de até 31 de dezembro de 2026, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
 
Tarrafas em 13 de abril de 2026.

Publicado por:
Augusto Fernandes Vieira
Código Identificador:F0BDCDA4