ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 149/2026. DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER, SEM REMUNERAÇÃO ADICIONAL, PELA DIREÇÃO DA E.E.I.F.T.I. JOÃO DUARTE DE OLIVEIRA PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ, ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a exoneração de Andréia Valesca Carlos de Sousa do cargo público comissionado de Diretora Escolar, conforme a Portaria nº 130/2026, com efeitos a partir de 1º de julho de 2026, circunstância que ocasionou a vacância da direção da E.E.I.F.T.I. João Duarte de Oliveira Passos, Distrito de São Bartolomeu;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade do serviço público educacional e o regular funcionamento da unidade escolar;
CONSIDERANDO a ausência de candidato aprovado disponível para provimento da direção da referida unidade escolar no âmbito da seleção pública promovida pelo Edital nº 004/2025;
CONSIDERANDO a proximidade entre as unidades escolares e a afinidade existente entre as respectivas comunidades escolares, fatores que recomendam a designação de servidor com conhecimento da realidade administrativa e pedagógica local;
CONSIDERANDO que os cargos em comissão se destinam às atribuições de direção, chefia e assessoramento, observados os princípios que regem a Administração Pública;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 231, de 06 de setembro de 2022, e na Lei Complementar Municipal nº 076/2014;
RESOLVE
Art. 1º. Fica o servidor público EMANUEL MATEUS DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº ***.329.113-**, designado para responder, sem remuneração adicional, pela direção da E.E.I.F.T.I. João Duarte de Oliveira Passos, localizada no Distrito de São Bartolomeu, integrante da Rede Pública Municipal de Ensino de Cariús/CE.
Art. 2º. A designação de que trata esta Portaria terá caráter provisório e vigorará enquanto perdurar a vacância da direção da unidade escolar ou até a publicação de novo ato administrativo que disponha de forma diversa.
Art. 3º. O servidor designado permanecerá vinculado ao cargo e à lotação de origem, não implicando a presente designação criação de novo cargo, alteração de vínculo funcional ou concessão de gratificação, adicional, vantagem ou qualquer espécie de remuneração extraordinária.
Art. 4º. Compete ao servidor designado assegurar o regular funcionamento administrativo e pedagógico da unidade escolar, observadas as normas da Secretaria Municipal de Educação e as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis.
Art. 5º. A Secretaria Municipal de Educação adotará as providências necessárias ao acompanhamento e à formalização da presente designação.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, 12 de agosto de 2026.
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira
Código Identificador:F11D74C3