ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO CONTRATO N° 2026.05.07.23 PROCESSO: 2026.06.12.01
EXTRATO DO CONTRATO N° 2026.05.07.23 PROCESSO: 2026.06.12.01; CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ENDEREÇO: RUA OTONIO ANDRADE, Nº 55 CENTRO; CONTRATADO(A): PINDOGAS COMERCIAL DE GAS GLP LTDA - CPF/CNPJ: 20.278.930/0001-19 - ENDEREÇO: TV VILA DA IMPRENSA, 1225, CAPONGA, Cascavel - Ceará, CEP: 62850-000; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: AS DETERMINAÇÕES ESTABELECIDAS NA LEI N° 14.133/2021, BEM COMO NOS PRECEITOS DE DIREITO PÚBLICO E, SUPLETIVAMENTE, NOS PRINCÍPIOS DA TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E NAS DISPOSIÇÕES DO DIREITO PRIVADO; OBJETO DO CONTRATO: AQUISIÇÕES DE RECARGAS DE GÁS DE COZINHA (GLP), E VASILHAMES VAZIOS PARA ACONDICIONAMENTO DE GÁS DE COZINHA (GLP), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES VINCULADAS À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE; VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31/12/2026; VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 2.810,72 (DOIS MIL E OITOCENTOS E DEZ REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA/ELEMENTO DE DESPESA/FONTE DE RECURSO: 09 01 08 122 0002 2.054 4.4.90.52.05 1500000000 09 01 08 244 0005 2.066 4.4.90.52.05 1660000000 09 01 08 122 0002 2.054 3.3.90.30.04 1500000000 09 01 08 244 0005 2.066 3.3.90.30.04 1500000000 DATA DA ASSINATURA: 28/07/2026; SIGNATÁRIOS: DEIDIANA DE MOURA NUNES - ORDENADOR(A) DE DESPESAS DO(A) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E - REPRESENTANTE LEGAL DO(A) CONTRATADO(A) O contrato será divulgado e mantido à disposição do público, em atendimento aos dispositivos das Leis nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), bem como nos termos do Decreto Municipal nº 07/2025, de 17 de janeiro de 2025, que regulamenta a aplicação da Lei nº 14.133/2021 no âmbito do Poder Executivo Municipal de Aiuaba-CE.
Município de Aiuaba, Estado do Ceará, 28 de Julho de 2026.
DEIDIANA DE MOURA NUNES
Ordenador(a) de Despesas Do(a) Secretaria Municipal de Assistência Social
Publicado por:
Antonia Tatiana Brito Lima
Código Identificador:F1EA3E3D