ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I E II DA LEI COMPLEMENTAR N° 046/2024, DE 26 DE JANEIRO DE 2024.
ANEXO I da LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2017, de 29 de setembro de 2017, publicada em 02/10/2017; alterada pela LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2022, de 28 de setembro de 2022, publicada em 29 de setembro de 2022, e alterado pelo ANEXO I da Lei Complementar n° 046/2024, de 26 de janeiro de 2024
QUADRO A
QUADRO DE PESSOAL – CARGOS EFETIVOS
|
CARGOS/FUNÇÕES |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
VENCIMENT0 R$ |
|
AGENTE ADMINISTRATIVO |
40h |
2.071,88 |
|
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
40h |
2.824,00** |
|
AGENTE DA GUARDA MUNICIPAL DE TRÂNSITO |
40h |
1.412,00* |
|
AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS |
40h |
2.824,00** |
|
AGENTE DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS |
40h |
1.412,00* |
|
AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS |
40h |
2.071,88 |
|
AGENTE SANITARISTA |
40h |
1.412,00* |
|
ANALISTA DE CONTROLE INTERNO |
40h |
4.143,77 |
|
ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
40h |
4.143,77 |
|
ASSISTENTE SOCIAL |
30h |
4.143,77 |
|
ATENDENTE DE CONSULTÓRIO |
40h |
1.412,00* |
|
AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
40h |
1.412,00* |
|
AUXILIAR DE ENFERMAGEM |
40h |
1.519,37 |
|
AUXILIAR DE INFORMATICA |
40h |
1.412,00* |
|
AUXILIAR DE LABORATÓRIO |
40h |
1.412,00* |
|
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
40h |
1.412,00* |
|
AUXILIAR EM SAUDE BUCAL |
40h |
1.412,00* |
|
CALCETEIRO |
40h |
1.657,50 |
|
CIRURGIÃO DENTISTA DA FAMÍLIA |
40h |
4.143,77 |
|
COZINHEIRO |
40h |
1.412,00* |
|
EDUCADOR FÍSICO |
20h |
2.071,88 |
|
ELETRICISTA |
40h |
1.412,00* |
|
ENFERMEIRO |
40h |
4.143,77 |
|
ENFERMEIRO DA FAMÍLIA |
40h |
4.143,77 |
|
FARMACÊUTICO |
40h |
4.143,77 |
|
FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO |
40h |
4.143,77 |
|
FISIOTERAPEUTA |
30h |
4.143,77 |
|
FONOAUDIOLOGO |
40h |
4.143,77 |
|
INTÉRPRETE DE LIBRAS |
40h |
1.657,50 |
|
LAVADEIRA |
40h |
1.412,00* |
|
MÉDICO DA FAMÍLIA |
40h |
12.132,08 |
|
MÉDICO ESPECIALISTA AUDITOR |
20h |
4.834,40 |
|
MÉDICO ESPECIALISTA CARDIOLOGISTA |
20h |
4.834,40 |
|
MÉDICO ESPECIALISTA GINECOLOGISTA OBSTETRA |
20h |
4.834,40 |
|
MÉDICO ESPECIALISTA ORTOPEDISTA |
20h |
4.834,40 |
|
MÉDICO ESPECIALISTA PEDIATRA |
20h |
4.834,40 |
|
MÉDICO ESPECIALISTA PSIQUIATRA |
40h |
13.313,38 |
|
MÉDICO ESPECIALISTA ULTRASONOGRAFISTA |
20h |
4.834,40 |
|
MÉDICO PLANTONISTA |
12h/plantão |
1.445,00/1.514,04 |
|
MÉDICO VETERINÁRIO |
20h |
2.071,88 |
|
MOTORISTA |
40h |
1.657,50 |
|
NUTRICIONISTA |
40h |
4.143,77 |
|
OPERADOR DE MÁQUINAS |
40h |
1.657,50 |
|
ORIENTADOR EDUCACIONAL |
40h |
3.071,94 |
|
PEDAGOGO |
40h |
3.071,94 |
|
PEDREIRO |
40h |
1.657,50 |
|
PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA I |
20h |
2.290,28 |
|
PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II |
20h |
2.862,85 |
|
PSICÓLOGO |
40h |
4.143,77 |
|
PSICOPEDAGOGO |
40h |
3.071,94 |
|
SECRETÁRIO ESCOLAR |
40h |
1.657,50 |
|
SERVENTE DE PEDREIRO |
40h |
1.412,00* |
|
TECNICO EM AGROPECUARIA |
40h |
1.657,50 |
|
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES |
40h |
1.657,50 |
|
TÉCNICO EM ENFERMAGEM |
40h |
1.657,50 |
|
TÉCNICO EM INFORMÁTICA |
40h |
1.657,50 |
|
TÉCNICO EM LABORATÓRIO |
40h |
1.657,50 |
|
TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE |
40h |
1.657,50 |
|
TÉCNICO EM RADIOLOGIA |
40h |
1.657,50 |
|
TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL |
40h |
1.657,50 |
|
TERAPEUTA OCUPACIONAL |
30h |
4.143,77 |
|
TRATORISTA |
40h |
1.412,00* |
|
VIGILANTE |
40h |
1.412,00* |
* Cargos com valor de vencimento inferior a R$ 1.412,00, cujo valor que nenhum servidor pode receber menos, por determinação de lei municipal, deverão na tabela constante do Anexo IV, quando os valores de vencimentos se inferiores ao valor aqui determinado, deverão ser adequados ao valor constante neste anexo, por não poder ser inferior a este;
** Cargos Agente Comunitário de Saúde – ACS e Agente de Combate às Endemias – ACE com valor do reajuste dos servidores 4,72%, de R$ 2.764,60, em razão do piso salarial de R$ 2.824,00, cujo valor nenhum servidor pode receber menos (Emenda Constitucional nº 120/2022); na tabela constante do Anexo IV, na referência inicial da tabela do PCR, consta o valor do reajuste, portanto, as referências menores que o piso deverá pagar o valor do piso.
ANEXO II da Lei Complementar n° 046/2024,
de 26 de janeiro de 2024.
ANEXO IV.1 da LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2017, de 29 de setembro de 2017, publicada em 02/10/2017; alterada pela LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2022, de 28 de setembro de 2022, publicada em 29 de setembro de 2022 alterado pelo ANEXO I da Lei Complementar n° 046/2024,
de 26 de janeiro de 2024.
QUADRO D1
QUADRO DE PESSOAL – QUADRO ESPECIAL DE FUNÇÕES
REINTEGRADO/SEM ESTABILIDADE
|
CARGOS/FUNÇÕES |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
VENCIMENT0 R$ |
|
AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
40h |
1.412,00* |
|
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
40h |
1.412,00* |
|
MOTORISTA |
40h |
1.657,50 |
|
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I |
20h |
2.290,28 |
* Cargos com valor de vencimento inferior a R$ 1.412,00, cujo valor que nenhum servidor pode receber menos, por determinação de lei municipal, deverão na tabela constante do Anexo IV, quando os valores de vencimentos se inferiores ao valor aqui determinado, deverão ser adequados ao valor constante neste anexo, por não poder ser inferior a este;
ANEXO II.1 da Lei Complementar n° 046/2024,
de 26 de janeiro de 2024.
ANEXO IV.2 da LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2017, de 29 de setembro de 2017, publicada em 02/10/2017; alterada pela LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2022, de 28 de setembro de 2022, publicada em 29 de setembro de 2022 alterado pelo ANEXO I da Lei Complementar n° 046/2024,
de 26 de janeiro de 2024.
QUADRO D2
QUADRO DE PESSOAL – QUADRO ESPECIAL DE FUNÇÕES
REINTEGRADOS VIA JUDICIAL: APOSENTADO
|
CARGOS/FUNÇÕES |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
VENCIMENT0 R$ |
|
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
40h |
1.412,00* |
|
VIGILANTE |
40h |
1.412,00* |
|
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I |
20h |
2.290,28 |
** Cargos com valor de vencimento inferior a R$ 1.412,00, cujo valor que nenhum servidor pode receber menos, por determinação de lei municipal, deverão na tabela constante do Anexo IV, quando os valores de vencimentos se inferiores ao valor aqui determinado, deverão ser adequados ao valor constante neste anexo, por não poder ser inferior a este.
ANEXO II.2 da Lei Complementar n° 046/2024,
de 26 de janeiro de 2024.
ANEXO IV.3 da LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2017, de 29 de setembro de 2017, publicada em 02/10/2017; alterada pela LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2022, de 28 de setembro de 2022, publicada em 29 de setembro de 2022 alterado pelo ANEXO I da Lei Complementar n° 046/2024,
de 26 de janeiro de 2024.
QUADRO D3
QUADRO DE PESSOAL – QUADRO ESPECIAL DE FUNÇÕES
REINTEGRADOS VIA JUDICIAL: SEM CARGO
|
CARGOS/FUNÇÕES |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
VENCIMENT0 R$ |
|
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
40h |
1.412,00* |
|
COZINHEIRO |
40h |
1.412,00* |
|
ELETRICISTA |
40h |
1.412,00* |
|
MOTORISTA |
40h |
1.657,50 |
|
VIGILANTE |
40h |
1.412,00* |
* Cargos com valor de vencimento inferior R$ 1.412,00, cujo valor que nenhum servidor pode receber menos, por determinação de lei municipal, deverão na tabela constante do Anexo IV, quando os valores de vencimentos se inferiores ao valor aqui determinado, deverão ser adequados ao valor constante neste anexo, por não poder ser inferior a este.
ANEXO II.3 da Lei Complementar n° 046/2024,
de 26 de janeiro de 2024.
ANEXO IV.3 da LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2017, de 29 de setembro de 2017, publicada em 02/10/2017; alterada pela LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2022, de 28 de setembro de 2022, publicada em 29 de setembro de 2022 alterado pelo ANEXO I da Lei Complementar n° 046/2024,
de 26 de janeiro de 2024.
QUADRO D4
QUADRO DE PESSOAL – QUADRO ESPECIAL DE FUNÇÕES
ESTABILIZADOS
|
CARGOS/FUNÇÕES |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
VENCIMENT0 R$ |
|
AGENTE ADMINISTRATIVO |
40h |
2.071,88 |
* Cargos com valor de vencimento inferior R$ 1.412,00, cujo valor que nenhum servidor pode receber menos, por determinação de lei municipal, deverão na tabela constante do Anexo IV, quando os valores de vencimentos se inferiores ao valor aqui determinado, deverão ser adequados ao valor constante neste anexo, por não poder ser inferior a este.
Publicado por:
Levi Maia Xavier
Código Identificador:F20E9113