ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI
Secretaria de Saúde
SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº 03/11/2026-02
PORTARIA Nº 03/11/2026-02, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE DO ALMOXARIFADO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 37, II da CF/88, acerca dos cargos em comissão são de livre nomeação e livre exoneração;
CONSIDERANDO a discricionariedade administrativa em que a administração exerce os atos administrativos com a finalidade de atender as necessidades públicas.
RESOLVE
Art. 1º EXONERAR a Sra. ANA JAIARA TEIXEIRA DA SILVA, inscrita no Cadastro de Pessoa Física CPF: Nº 064.XXX.XXX-98, do cargo comissionado de GERENTE DO ALMOXARIFADO, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Determinar o envio dessa Portaria ao Setor de Departamento Pessoal para adoção das providências cabíveis.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 03 de novembro de 2026.
SALVIANO LINARD DE ALENCAR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:F23FD3C6