ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 543/2017 ANEXO LDO 9

DEMONSTRATIVO VIII – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018

ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

Lei Municipal Nº 543/2017 - LDO/2018

 

AMF - Tabela 9 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

EVENTO

Valor Previsto 2016

Aumento Permanente da Receita

4.523.756

(-) Aumento referente a transferências constitucionais

2.261.878

(-) Aumento referente a transferências do FUNDEB

904.752

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

1.357.126

Redução Permanente de Despesa (II)

1.734.104

Margem Bruta (III) = (I+II)

3.091.231

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)

2.318.426

Novas DOCC

579.606

Novas DOCC geradas por PPP

0,00

Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)

772.805

FONTE: Setor Central de Contabilidade

NOTA :

1. Aumento permanente da receita = 15,00% x Ano anterior (estimado)

2. Aumento ref. a transf. constitucionais = 7,50% x Ano anterior (estimado)

3. Aumento ref. a transf. do FUNDEB = 3,00% (estimado)

4. Redução permanente da despesa = 1,50% x Receita ano anterior (estimado)

5. Saldo utilizado da margem bruta = 75% x Margem bruta (estimado)

6. Novas DOCC = 25% x Saldo utilizado da margem bruta (estimado)

 

MARIA AUXILIADORA LIMA BATISTA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:F28AB5D3