ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA
Procuradoria do Município
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO - EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – CREDENCIAMENTO Nº 005/2026-SMA
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – CREDENCIAMENTO Nº 005/2026-SMAF. Objeto: CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, PREPARAÇÃO, DIVULGAÇÃO E REALIZAÇÃO DE LEILÕES PÚBLICOS DESTINADOS À ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE. Processo Administrativo: nº 20260929001. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente arts. 31, 78 e 79, inciso I, legislação específica aplicável à atividade de Leiloeiro Oficial, Edital de Chamada Pública nº 005/2026-SMAF e Termo de Referência. Unidade Gestora: Secretaria Municipal de Administração e Finanças. Leiloeiros Oficiais Credenciados e ordem sequencial:
1º – ERICO SOBRAL SOARES;
2º – FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO;
3º – LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA;
4º – JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA. A distribuição das futuras demandas observará o sistema de rodízio sequencial, conforme regras previstas no Edital e no Termo de Referência. A remuneração dos Leiloeiros Oficiais corresponderá à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor dos bens efetivamente arrematados, paga diretamente pelos respectivos arrematantes, não havendo pagamento ordinário da referida comissão pelo Município. O credenciamento não assegura contratação imediata, quantidade mínima de leilões, remuneração mínima ou exclusividade. Adjudicação e Homologação: realizada por MARIA SIMONE DA SILVA, Secretária Municipal de Administração e Finanças do Município de Acopiara/CE, em 11 de novembro de 2026.
Publicado por:
Francisco Marlúcio Paz Lima Junior
Código Identificador:F294D282