ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ
Gabinete Do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N.º 019/2026 ERERÉ CEARÁ, 18 DE SETEMBRO DE 2026.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, NO VALOR DE R$ 2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ERERÉ, Estado do Ceará, Glauber Lopes de Holanda, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município e de acordo com a autorização contida na Lei Municipal nº 567/2026;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Ereré, Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), destinado ao reforço das dotações orçamentárias.
Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior serão obtidos na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, mediante anulação de dotações orçamentárias, nos termos do inciso III do referido artigo.
Art. 3º Fica suplementada a seguinte dotação orçamentária:
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04 01 04 122 0006 2.008 Manutenção das Atividades dos Serviços Jurídicos |
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3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil |
35.000,00 |
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05 01 28 846 0010 0.019 Contribuição ao RGPS - Pessoal da Cultura |
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3.1.90.13.00 Obrigações Patronais |
20.000,00 |
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05 01 13 122 0006 2.009 Gestão Estratégica e Apoio Gerencial da Cultura |
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3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil |
30.000,00 |
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08 01 12 361 0001 2.036 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental |
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3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil |
100.000,00 |
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08 01 12 361 0001 2.037 Pagamento dos Profissionais da Educação Básica - Ensino Fundamental |
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3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado |
300.000,00 |
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3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil |
650.000,00 |
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09 01 10 122 0002 0.035 Contribuição ao RGPS - Pessoal da Saúde |
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3.1.90.13.00 Obrigações Patronais |
200.000,00 |
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09 01 10 122 0002 2.049 Gestão Estratégica e Apoio Gerencial da Saúde |
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3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado |
130.000,00 |
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09 01 10 302 0002 2.055 Manutenção dos Serviços de Média e Alta Complexidade (MAC) |
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3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado |
750.000,00 |
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3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil |
70.000,00 |
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10 01 08 122 0003 0.041 Contribuição ao RGPS - Pessoal da Assistência Social |
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3.1.90.13.00 Obrigações Patronais |
45.000,00 |
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10 01 08 122 0003 2.060 Gestão Estratégica e Apoio Gerencial da Assistência Social |
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3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado |
170.000,00 |
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TOTAL GERAL |
2.500.000,00 |
Art. 4º Para fazer face às despesas decorrentes da suplementação de que trata o art. 3º, fica anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária:
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01 01 28 843 0010 0.004 Amortização da Dívida Fundada - IBAMA |
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4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado |
50.000,00 |
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01 01 04 122 0010 1.001 Construção e Implantação do Arquivo Geral do Município |
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4.4.90.51.00 Obras e Instalações |
18.277,00 |
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01 01 04 122 0010 2.001 Gestão Estratégica e Apoio Gerencial das Finanças, Administração e Planejamento |
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3.3.90.30.00 Material de Consumo |
56.000,00 |
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3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção |
12.000,00 |
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02 01 23 122 0010 2.072 Consórcio de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Vale do Jaguaribe |
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3.3.71.70.00 Rateio p/ particip. em Consórcio Público |
10.000,00 |
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03 01 04 124 0010 2.007 Manutenção das Atividades de Controle Interno |
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3.3.90.30.00 Material de Consumo |
10.000,00 |
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3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física |
5.000,00 |
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3.3.90.40.00 - Serv. Tecnologia Informação/Comunic – PJ |
5.000,00 |
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4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente |
8.000,00 |
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04 01 04 122 0006 2.008 Manutenção das Atividades dos Serviços Jurídicos |
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3.3.90.30.00 Material de Consumo |
7.000,00 |
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3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção |
5.000,00 |
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3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria |
5.000,00 |
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3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
6.000,00 |
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4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente |
7.000,00 |
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05 01 13 392 0006 1.004 Construção e Revitalização de Equipamentos Culturais |
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4.4.90.51.00 Obras e Instalações |
100.000,00 |
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05 01 13 392 0006 1.005 Modernização e Aquisição de Equipamentos para Cultura |
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4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente |
100.000,00 |
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05 01 13 122 0006 2.009 Gestão Estratégica e Apoio Gerencial da Cultura |
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3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
56.000,00 |
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05 01 13 392 0006 2.011 Fomento a Eventos, Manifestações Culturais e Ações De Integração Social |
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3.3.90.30.00 Material de Consumo |
5.000,00 |
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3.3.90.31.00 Premiações Cult. Art. Cient. Desp. e Outras |
10.000,00 |
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3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física |
10.000,00 |
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05 01 13 392 0006 2.012 Manutenção do Sistema Municipal de Cult. e Apoio aos Artista Locais |
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3.3.90.30.00 Material de Consumo |
5.000,00 |
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3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física |
20.000,00 |
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3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
30.000,00 |
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3.3.90.48.00 Outros Aux. Finan. a Pessoas Físicas |
79.000,00 |
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06 01 28 846 0010 0.022 Contribuição ao RGPS -Pessoal da Infraestrutura |
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3.1.90.13.00 Obrigações Patronais |
80.000,00 |
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06 01 15 451 0009 1.008 Construção e Revitalização de Praças e Espaços Públicos |
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4.4.90.51.00 Obras e Instalações |
100.000,00 |
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06 01 15 451 0009 1.009 Construção, Ampliação, Reforma e Requali de Prédios e Equipamentos Públicos |
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4.4.90.51.00 Obras e Instalações |
85.000,00 |
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06 01 17 512 0009 1.011 Ampliação do Sistema de Saneamento Básico e Abastecimento de Água |
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4.4.90.51.00 Obras e Instalações |
135.000,00 |
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06 01 17 512 0009 1.012 Construção, Ampliação e Reforma de Açude Redes de Irrig. e Melhoria da Inf. Hidri |
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4.4.90.51.00 Obras e Instalações |
110.000,00 |
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06 01 15 122 0009 2.014 Gestão Estratégica e Apoio Gerencial da Infraestrutura |
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3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado |
100.000,00 |
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3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil |
87.000,00 |
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3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
56.000,00 |
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3.3.90.40.00 - Serv. Tecnologia Informação/Comunic – PJ |
19.000,00 |
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06 01 15 452 0009 2.019 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública |
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3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
75.000,00 |
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06 01 17 512 0009 2.020 Manutenção dos Serviços de Saneamento Básico e Abstecimento de Água |
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3.3.90.30.00 Material de Consumo |
10.000,00 |
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3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física |
5.000,00 |
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3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
10.000,00 |
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07 01 28 846 0010 0.025 Contribuição ao RGPS - Pessoal da Agricultura |
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3.1.90.13.00 Obrigações Patronais |
40.000,00 |
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07 01 20 608 0007 1.015 Implantação e Estruturação de Equipamentos à Produção Agricola |
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4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente |
100.000,00 |
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07 01 20 608 0007 1.016 Modernização e Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agricólas |
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4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente |
55.000,00 |
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07 01 20 122 0007 2.022 Gestão Estratégica e Apoio Gerencial da Agricultura |
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3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
60.000,00 |
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07 01 20 245 0007 2.024 Ações de Defesa Civil e Atendimento a Situações Emergenciais e Calamitosas |
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3.3.90.30.00 Material de Consumo |
10.000,00 |
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3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. p/ Dist. Gratuita |
10.000,00 |
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3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física |
15.000,00 |
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3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
10.000,00 |
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07 01 20 608 0007 2.026 Fomento a Feiras, Festivais e Eventos Agropecuários |
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3.3.90.30.00 Material de Consumo |
5.000,00 |
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3.3.90.31.00 Premiações Cult.Art.Cient.Desp.e Outras |
10.800,00 |
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3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. p/ Dist. Gratuita |
5.800,00 |
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3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física |
3.700,00 |
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3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
4.423,00 |
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07 02 18 541 0008 2.027 Manutenção do Programa de Educação Amb e Mobilização Comunitária |
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3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. p/ Dist. Gratuita |
10.000,00 |
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3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física |
8.000,00 |
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3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
10.000,00 |
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07 02 18 541 0008 2.028 Manutenção dos Programas de Arborização e Revitalização de Áreas Verdes |
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3.3.90.30.00 Material de Consumo |
15.000,00 |
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3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. p/ Dist. Gratuita |
5.000,00 |
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3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
5.000,00 |
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08 01 12 122 0001 0.027 Contribuição ao RGPS - Profissionais da da Educação |
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3.1.90.13.00 Obrigações Patronais |
230.000,00 |
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08 01 12 122 0001 0.028 Contribuição ao RGPS - Demais Recursos |
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3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas |
20.000,00 |
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08 01 12 122 0001 1.017 Aquisição e Desapropriação de Imóveis para a Educação |
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4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis |
10.000,00 |
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4.6.90.93.00 Indenizações e Restituições |
10.000,00 |
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08 01 12 361 0001 1.018 Construção, Ampliação e Reforma de Unida Escolares do Ensino Fundamental |
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4.4.90.51.00 Obras e Instalações |
91.000,00 |
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086 01 12 361 0001 1.020 Renovação e Ampliação da Frota de Transporte Escolar |
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4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente |
135.000,00 |
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08 01 12 122 0001 2.029 Gestão Estratégica e Apoio Gerencial da Educação |
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4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente |
100.000,00 |
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08 02 28 846 0010 0.033 Contribuição ao RGPS - Pessoal do Desporto |
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3.1.90.13.00 Obrigações Patronais |
30.000,00 |
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TOTAL GERAL |
2.500.000,00 |
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Paço Municipal Francisco Otoni de Queiroz Moura, Ereré Ceará, aos 18 dias do mês de Setembro de 2026.
GLAUBER LOPES DE HOLANDA
Prefeito do Município de Ereré
Publicado por:
Thiago Alves da Silva
Código Identificador:F2B33FF3